A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT aprovou na terça-feira, 6 de dezembro, o PLS 696/2015, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.
O relator do projeto, senador Hélio José (PMDB-DF), ao ler o seu voto, lembrou o compromisso feito com a liderança do governo de realizar os últimos ajustes na Comissão de Assuntos Econômicos. A ressalva foi feita porque houve uma movimentação de governistas na CCT de atrasar sua tramitação. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, chegou a pedir vistas do projeto.
Na discussão do projeto, Cristovam Buarque fez um apelo para que o pedido de vistas fosse retirado. “Esse projeto tem um grave defeito, está muito atrasado”, afirmou Cristovam. Segundo ele, “o Brasil já foi vanguarda em energia renovável, com a transformação de álcool em combustível. Mas depois disso nós paramos, ficamos atrás da maioria dos países justamente por causa da falta de pesquisas”, enfatizou.
Fonte: http://eco4planet.com/blog/projeto-de-incentivo-energias-renovaveis-e-aprovado-em-comissao-do-senado/
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