terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Novas listas nacionais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção estão sob ataque do setor produtivo



Desde o dia 21 de janeiro pode ser encontrada no website do Estado de Mato Grosso uma nota com o seguinte título: “Mato Grosso possui 31 espécies arbóreas ameaçadas de extinção”. Ela informa que desse total, 13 estão em perigo (EN) e 18 são consideradas vulneráveis (VU). Essa relação integra a nova Lista Nacional de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, divulgada em 17 de dezembro de 2014 pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

As listas nacionais da flora e da fauna foram publicadas em três Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a de número 443/2014, que trata da flora ameaçada; a 444/2014, com espécies terrestres e mamíferas aquáticos, com total de 698 táxons e a de nº 445, com peixes e invertebrados aquáticos, totalizando 457 táxons. Os links destas portarias estão disponíveis no site doMinistério do Meio Ambiente (MMA).  

Entre 2010 e 2014 foram avaliados 12.256 táxons da fauna, incluindo todos os vertebrados descritos para o país. Foram 732 mamíferos, 1980 aves, 732 répteis, 973 anfíbios e 4.507 peixes, sendo 3.131 de água doce (incluindo 17 raias) e 1.376 marinhos, totalizando 8.924 animais vertebrados. Foram avaliados também 3.332 invertebrados, entre crustáceos, moluscos, insetos, poríferos, miriápodes, entre outros. Para avaliar os 12.256 táxons, o ICMBio realizou 73 oficinas de avaliação e 4 de validação dos resultados. Também foi firmado um termo de reciprocidade entre o ICMBio e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

O estudo contou com a participação de 1.383 especialistas da comunidade científica de mais de 200 instituições. 

Segundo os especialistas, a perda e degradação do habitat, principalmente decorrente da expansão agrícola e urbana e da instalação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, portos e mineração, são algumas das ameaças para as espécies continentais.

A Portaria MMA nº 443 de 17 de dezembro de 2014 traz um total de 2.113 espécies da flora. Na portaria as espécies ameaçadas de extinção estão classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU). Nessas categorias as espécies ficam protegidas de modo integral, incluindo a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização, entre outros usos. 
Segundo a portaria as restrições não se aplicam a produtos florestais não madeireiros, tais como sementes, folhas e frutos, desde que sejam adotadas técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência do indivíduo e a conservação da espécie; atenda os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (PAN), quando existentes e, as restrições e recomendações previstas em normas específicas. 

No supracitada matéria, a analista ambiental Hélida Bruno Nogueira Borges, da Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas (CCRE), da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (Subio), da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) explicou que o estudo selecionou somente as espécies arbóreas porque apenas para este grupo existem informações para o estado do mato Grosso. “Espécies arbustivas, herbáceas, cipós e epífitas não foram identificadas na relação do MMA. Isto significa que o número real de espécies ameaçadas pode ser maior que as 31 espécies relacionadas”, disse a analista ambiental. 

“As espécies encontradas em Mato Grosso, a partir de agora, precisam de cuidados na autorização de corte em Planos de Exploração Florestal (PEFs) e Planos de Manejo, já que essas práticas eliminam indivíduos e também a variabilidade genética necessária para a adaptação de espécies ao ambiente. O desmatamento ilegal é pior ainda, pois pode eliminar populações inteiras promovendo a extinção local ou regional de espécies de plantas, além disso, precisamos discutir a proposição de planos de proteção visando a conservação dessas espécies”, destacou Hélida Bruno. 

Nesse sentido, para as espécies da Lista, classificadas na categoria Vulnerável (VU), poderá ser permitido o manejo sustentável, regulamentado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e autorizado pelo órgão ambiental competente e atendendo a critérios já definidos na Portaria nº 443. 

Após a SEMA-MT ter publicado o texto acima, deputados e representantes do setor de base florestal daquele estado se reuniram no dia 30 de janeiro com o governador Pedro Taques (PDT). O setor argumentou que a Portaria, ao proibir a extração e comercialização das 31 espécies de madeiras, irá atingir diretamente a produção do segmento florestal de Mato Grosso. Dentre as essências, a Itaúba, Garapeira e o Cedro são os que mais afetaram o segmento do norte do estado. 

Na mesma data de 30 de janeiro, a SEMA-MT publicou a Portaria 029/2015, determinando a suspensão da inserção das espécies relacionadas no anexo da Portaria 443/2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestas (Sisflora). No entanto, a pressão do sistema de base florestal do estado surtiu efeito e no dia 11 de fevereiro esta portaria foi revogada, passando a vigorar outra portaria (010/2015), que pretende regulamentar o período transitório até que o MMMA “discipline questões relacionadas como às autorizações emitidas em momento anterior à publicação do ato ministerial”, revela a secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza. 

Portanto, com essa nova portaria 010/2015 estão válidas as Autorizações de Exploração (Autex) e Autorizações de Exploração Florestal (AEF) expedidas pela Sema até 30 de janeiro de 2015. Em 2014 a Sema, a Coordenadoria de Recursos Florestais (CRF), da Superintendência de Base Florestal (SBF) emitiu um total de 123 Autorizações de Exploração Florestal (Autex), para Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), que correspondem a um volume de 2.699.151,67 m (tora).

Por outro lado, a Sema suspendeu a expedição de autorizações para o manejo florestal sustentável das espécies classificadas na categoria Vulnerável da Portaria 443, até que o MMA regulamente a matéria.

No momento, uma ampla frente do setor de base florestal, composta pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), deputados estaduais, prefeitos e até o governador do estado, estão pressionando o MMA para que revogue a Portaria 443.

Confira aqui a Lista das 31 espécies ameaçadas de extinção em mato Grosso. 

Lista da Fauna Aquática – Da mesma forma, após a divulgação da lista nacional das espécies de vertebrados e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção (Portaria MMA 445), determinados segmentos do setor produtivo da pesca industrial promoveram um ato público radical, fechando o canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC), no início de janeiro, Incompreensivelmente, o governo brasileiro cedeu à esta pressão, e após reunião com representantes deste setor realizada no dia 8 de janeiro, foram criados dois Grupos de Trabalho (GT), sendo um pelo Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA nº 01/2015) e o outro pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (Portaria MPA nº 01/2015). Grosso modo, ambos os GTs tem por objetivo subsidiar a atualização da lista de espécies ameaçadas, com a possibilidade da retirada ou mudança de status em integrantes da lista contida no Anexo I da Portaria. 

Os resultados e recomendações destes Grupos de Trabalho devem ser divulgados até o final de fevereiro. Vamos ficar de olho!!! 


Fonte: http://novo.maternatura.org.br/news.php?news=738

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