Apesar de ter batido o recorde de recurso disponibilizado, com R$ 4,5 bilhões, o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) estagnou em 2013/14 . Os desembolsos, que chegaram a 83% do total em 2012/13 e vinham crescendo de forma acelerada nos anos-safras anteriores, atingiram apenas 53% em 30 de abril de 2014, a dois meses do fim do ano-safra. Em valores absolutos, foram aplicados, neste ano, R$ 2,364 bilhões nas ações do programa, contra R$ 2,993 bilhões em 2012/13. Isso sinaliza que o ano-safra pode fechar com uma queda na aplicação do recurso para mitigação de emissões na agropecuária.
As possíveis razões da baixa adesão dos produtores ao Programa ABC continuam sendo a taxa de juros de 5% ao ano – que se tornou pouco atrativa em relação a outras linhas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujos juros caíram para 4,5% – e o alto grau de exigência para a obtenção do crédito, já que o ABC exige do produtor a apresentação de projeto georreferenciado da propriedade e análises de solo.
As regiões Norte e Nordeste, apesar de prioritárias para ações de ABC devido à sua vasta extensão de pastagens degradadas e à eficiência relativamente baixa de sua agropecuária, continuam sendo as que menos assinam contratos e recebem recursos do ABC: tiveram, juntas, em 2013/14 (até abril), apenas 21% dos contratos e receberam R$ 450,1 milhões, pouco mais da metade do que recebeu apenas a região Centro-Oeste.
Como já diagnosticado em 2013 pelo Observatório ABC, a baixíssima participação do Norte e do Nordeste nos contratos e desembolsos do Programa ABC deve-se a problemas fundiários, falta de assistência técnica e comprometimento dos produtores da região Norte com as linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e dos do Nordeste com oPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Como nos anos anteriores, o recurso do ABC segue concentrado nos estados da região Sudeste – que concentra 40% dos contratos – e nos estados da Centro-Oeste; estes possuem menos contratos, mas com maior valor médio por contrato, o que tornam a região o maior destino de dinheiro do ABC no ano-safra atual (quase R$ 885 milhões, contra R$ 801 milhões do Sudeste).
Tampouco houve avanços na colocação em funcionamento do Laboratório Virtual Multi-Institucional sobre Mudanças Climáticas e Agricultura, instituição encarregada de fazer as análises de carbono que dirão se as metas de mitigação do ABC estão sendo cumpridas.
Há, contudo, uma boa notícia na governança do programa: o Banco Central do Brasil (Bacen)passou a monitorar mais de perto os agentes do crédito rural com a criação, em 2013, de um sistema informatizado de controle de operações, o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). Em 2014, o sistema foi tornado disponível na Internet, aumentando a transparência da aplicação do crédito agropecuário, que inclui o Programa ABC.
Outra boa notícia é que dois Estados importantes para a execução da estratégia de mitigação do ABC – o Pará, que tem grande extensão de pastos degradados; e o Maranhão, que tem assistido a uma forte expansão recente da agricultura – deixaram o grupo de Estados que menos captam recursos do programa e passaram ao grupo dos que captam entre 1% e 2% do total.
Plano ABC
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) tem como objetivo produzir no Brasil a transição da agricultura convencional para um modelo de produção que minimize as emissões de gases do efeito estufa.
Serve-se, para isso, do Programa ABC, que visa dar condições para o produtor rural realizar os investimentos necessários à incorporação de alternativas tecnológicas de baixa emissão de carbono no processo produtivo. Nesse âmbito, o Observatório ABC quer engajar os diferentes setores da sociedade brasileira nessa transição, monitorando as ações do plano e do programa ABC e desenvolvendo estudos técnicos para subsidiar e facilitar a discussão e o diálogo com a sociedade e o Governo.
Neste segundo ano do Observatório, a novidade é que as informações publicadas nos relatórios estão inseridas e disponibilizadas na Internet, onde o usuário tem acesso livre aos dados sobre o desembolso de recursos do Programa ABC. No Sistema ABC, é possível visualizar, por meio de gráficos e tabelas setorizados, todas as informações, desde o início do programa (safra 2010/11) até o ano-safra vigente. Esta ferramenta estará disponível no site do Observatório.
O coordenador do Observatório do ABC, Angelo Gurgel, afirma que a plataforma de dados com análises quantitivas e qualitativas sobre o desembolso do Programa ABC “aumenta a transparência na disponibilidade de informações à sociedade, classificando os dados quanto ao ano-safra, ao agente repassador, à fonte de recursos utilizada, à localização (estado, município e região) e à finalidade do investimento”.
Impactos positivos
Entre as conclusões, o relatório divulgado enfatiza que o Programa ABC possui condições para impactar positivamente o agronegócio brasileiro, tornando-o mais competitivo, resiliente às mudanças do clima e com modelos produtivos mais sustentáveis. No entanto, ainda há alguns fatores essenciais para o sucesso do programa, em termos do montante do recurso desembolsado e o objetivo final deste valor na redução de Gases Geradores de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera.
O Observatório ABC afirma que continuará acompanhando a evolução do crédito e as ações tomadas para que o setor agrícola brasileiro avance no fortalecimento de um modelo de produção alinhado às políticas públicas que visam ao desenvolvimento sustentável do País. Os dados utilizados para a elaboração deste relatório podem ser acessados no site do Observatório ABC: www.observatorioabc.com.br.
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/gestaoambiental/agricultura-de-baixo-carbono/programa-para-reducao-da-emissao-de-gases-de-efeito-estufa-na-agricultura-programa-abc-cai-53-na-safra-201314-em-relacao-a-201213/
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