Desafios Socioambientais para o Brasil pós-Lula

Análises do quadro político pós-eleitoral dão como certo que Dilma iniciará seu governo com maioria folgada no Congresso (+ de 3/5 na Câmara e no Senado) e que um grande desafio para a nova presidente será administrar essa maioria difusa, carente da liderança, do jogo de cintura, do carisma que tem seu antecessor e avalista maior.  Dilma terá que compor, juntamente com Temer e outros aliados-articuladores políticos de peso, interesses fragmentados dos mais pragmáticos e fisiológicos, aos ideológicos e setoriais. O PMDB, por exemplo, principal aliado de Dilma,  maior vitorioso dessas eleições, não possui em seus quadros políticos mais do que um ou dois políticos de expressão regional que formulem duas frases inteiras e conseqüentes em defesa da perspectiva socioambiental. No entanto possuem em seus quadros alguns dos ruralistas mais ávidos por retrocessos na legislação ambiental. No PT não é muito diferente uma vez que em relação a temas importantes como o código florestal, e o CONAMA, por exemplo, não há consenso, apesar da Presidente eleita, durante a campanha, ter anunciado que vetará retrocessos (anistias e reduções de proteção ambiental).

A conjuntura econômica por seu turno parece ser favorável à perspectiva desenvolvimentista em função da estabilidade política, econômica e social alcançada nos últimos 16 anos. O ambiente é favorável para as grandes inversões desejadas ou previstas no curto prazo para projetos e obras ligados à Copa do Mundo, às Olimpíadas, ao Pré-Sal, à indústria automobilística, à agropecuária, à construção civil, à infra-estrutura de energia e transportes em geral. O Brasil já é o 4º maior mercado mundial automobilístico, deve gerar algo em torno de 2,5 milhões de empregos e crescer acima de 8% em 2011 - o dobro da média projetada de crescimento mundial, com estabilidade inflacionária em 5% (se a guerra cambial permitir). Deixamos de ser coadjuvantes no cenário econômico Global.

Como resultado retumbante das urnas é nítido o recado de que as demandas materiais básicas das classes mais pobres vêm sendo atendidas de forma mais satisfatória do que em governos anteriores. Os dados são realmente impressionantes: mais de 25 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria, mais de 30 milhões passaram da pobreza para a chamada classe média (C) -  motor fundamental para manter a economia aquecida e o País ter saido precocemente da crise, geração de cerca de 15 milhões de empregos formais, mais de 12 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, crescimento no volume de investimento na agricultura familiar, consumo superior a R$2,2 tri em 2009, dentre outros indicadores relevantes.

Esse avanço no campo sócio-econômico obviamente que nos cobra um preço: o aumento no consumo de bens e serviços em escala inédita, a demanda por mais produção de alimentos e de bens duráveis, mais importação, mais consumo de energia e de recursos naturais, mais infra-estrutura logística, e consequentemente mais pressão antrópica sobre os processos ecológicos vitais e sobre as populações indígenas e tradicionais, tudo isso no curto prazo, em tempo real. Um tsumani vem vindo ai.E a Defesa Civil ainda não soou o alerta vermelho.

É preciso reconhecer que o quadro institucional e político da gestão socioambiental no Brasil ainda é vulnerável apesar dos avanços legais e institucionais promovidos principalmente nos últimos quinze anos. O Congresso Nacional aprovou várias normas importantes nesse período e que demandam um novo modelo de gestão pública socioambiental. Listo aqui algumas delas sem a pretensão de ser taxativo: a Lei de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico (2007), a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Não é por falta de Lei que não se fará a gestão socioambiental no País, mas suas instâncias implementadoras e os me ios para sua efetivação estão longe de constituir dado positivo da realidade.

As competências ambientais administrativas não estão seguramente definidas e continuam sendo motivo de judicialização gerando insegurança para todos, dos cidadãos afetados diretamente aos fundos de investimento. Boa parte das obras e empreendimentos relevantes para a infra-estrutura básica devem ser licenciados nos estados cujos órgãos licenciadores e fiscalizadores em sua maioria ainda são precários tanto em termos de capacidade humana quanto material e não contam com apoio do governo federal que só delegou até agora o ônus. A responsabilidade ambiental não é critério para a repartição de benefícios no plano do regime de divisão do bolo dos impostos entre os entes federativos, apesar de ser condição sine qua non para o crescimento do bolo. Em outras palavras, o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente ainda é uma ficção (com raras exceções que confirmam a regra).

Inexistem incentivos econômicos robustos e crédito diferencial em escala voltados para as atividades e empreendimentos agregadores de serviços ambientais, ao contrário. Sequer linhas específicas para pequenas e médias empresas que precisam melhorar seu desempenho ambiental, ou apenas se regularizar perante a legislação ambiental, contam com apoio financeiro em bases competitivas. Não há incentivos econômicos em escala para a economia de baixo carbono ou que incentivem a redução no consumo de energia e minimizem ou substituam o uso de recursos naturais não-renováveis. Não há política econômica para o desenvolvimento sustentável.

Os instrumentos de ordenamento e de planejamento ambiental e territorial como o Zoneamento ecológico-econômico, e avaliação ambiental estrategica sequer marco legal possuem e são considerados peças literário-burocráticas pelos formuladores dos orçamentos públicos e os tomadores de decisão acerca dos investimentos públicos e privados. Quando atrapalham planos desenvolvimentistas são logo alterados a penadas ou revogados tacitamente. Quem faz planejamento estratégico no Brasil são os setores privados e os investidores em detrimento do interesse público, da integração de políticas e da visão sistêmica no desenvolvimento territorial.

Temos uma meta aparentemente ambiciosa de redução de emissões de gases de efeito estufa aprovada por lei e que deve afetar os principais setores da economia nacional - indústria, agropecuária, transportes, energia, uso do solo (queimadas e desmatamentos) em todo País. Carecemos, porém, de definições claras e objetivas a respeito do marco regulatório, dos meios e do arranjo institucional que viabilizarão as negociações e operações efetivas rumo às metas (de curto prazo, 2020) previstas em lei. Não fossem os esforços iniciados na gestão de Marina Silva para a redução dos desmatamentos na Amazônia as metas aprovadas em Lei estariam inviabilizadas.

Não tratei aqui de outros grandes desafios (recursos hídricos, resíduos sólidos e saneamento) que pressupõem, além de vontade política (e consequentemente dinheiro), o enfrentamento dos pontos acima elencados (competência, fortalecimento e integração institucional, política de incentivos econômicos, ordenamento e planejamento ambiental e territorial).

Neste momento estratégico de transição entre os governos Lula-Dilma e de negociações político-partidárias em torno de pastas e prioridades "programáticas" e supondo que o Brasil queira de fato se consolidar, já na próxima década, como uma das maiores economias sustentáveis do Planeta, questiono: Isso será possível sem que os desafios aqui apresentados sejam definitivamente enfrentados nesses próximos quatro anos? A única certeza que tenho é que teremos muito trabalho pela frente.

Autor: André Lima, militante socioambientalista, advogado, formado em Direito em 1994 pela Universidade de São Paulo, Mestre em Políticas Públicas e Gestão Ambiental (UnB), Consultor em Política e Direito Socioambiental.

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Fonte: http://www.ipam.org.br/blogs