Reforma do Código Florestal pode reduzir estoques de 7 bilhões de toneladas de carbono

A lei federal que determina como o solo brasileiro deve ser ocupado é o Código Florestal. O documento diz como e quanto de mata nativa é preciso resguardar em cada propriedade. Legisla para grandes e pequenos. Para solos amazônicos ou do Cerrado. A versão original do Código é de 1934, revista e modificada em 1965. De lá para cá, mais de 16 mil emendas ou medidas provisórias alteraram seu texto. Como está hoje, é praticamente impossível de ser cumprido. Principalmente porque não considera as peculiaridades das regiões ou o tamanho das fazendas.

O Código está sendo revisto no Congresso. De um lado, os ambientalistas defendem um documento que não impulsione novos desmatamentos e não anistie quem derrubou floresta no passado. Do outro, a bancada ruralista quer a flexibilização das regras para aumentar a área de plantio e pecuária.

A organização Observatório do Clima divulgou hoje um estudo que mostra as consequencias de uma possível mudança no Código. Diz que, se forem aprovadas as alterações no documento conforme a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o clima vai pagar a conta. O afrouxamento da lei estimularia o desmatamento – e permitiria a liberação na atmosfera de quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa. É mais de 13 vezes as emissões do Brasil em 2007.

Uma das propostas de alteração do Código Florestal isenta os agricultores de manter e recuperar a reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais, ou 400 hectares). Significa em torno de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais.

A mudança ainda prevê diminuir de 30 metros para 15 metros a área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. A alteração faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas carbono, numa área de 1,8 milhão de hectares.

André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima, diz que o estudo contempla apenas uma das diversas facetas das propostas de modificação do Código Florestal. “Com a aprovação do texto, a meta do Brasil de reduzir as emissões nacionais de gases causadores do aquecimento global viraria pó, além dos inúmeros impactos causados à biodiversidade”, avalia.

As modificações ainda podem comprometer gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas. O Brasil assumiu ano passado, em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente 1 bilhão de toneladas de suas emissões de gases no ano de 2020.

Fonte: http://colunas.epoca.globo.com/planeta/