Conservação em áreas rurais é remunerada no Brasil

Ribeirão Catarina, um dos principais rios que abastece a região da Serra do Rola Moça, em Brumadinho (MG). Ele corta uma das sete propriedades contratadas pelo Oásis Serra da Moeda - Brumadinho, iniciativa de PSA desenvolvida pela Fundação na região
Crédito: Xará Villela

Implementar ações de conservação da natureza em propriedades rurais não é uma prática muito usual, mas já existe no Brasil um instrumento econômico que tem feito a diferença em diversas regiões do país, representando, inclusive, complemento de renda para pequenos e médios proprietários: é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

Nesta semana, entre 6 e 7 de novembro, instituições públicas e profissionais de sete estados brasileiros onde o PSA já é realidade (BA, MG, MS, PR, SC, SP, TO) reúnem-se para discutir os desafios e oportunidades envolvidos na questão. Durante o evento também haverá uma reunião técnica de projetos de PSA que utilizam a metodologia do Oásis, iniciativa de PSA pioneira do país, criada pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e adaptável a qualquer região do Brasil.
A metodologia utilizada no Oásis, a exemplo de outras iniciativas de PSA, atribui relevância às áreas naturais pelas diversas funções que cumprem para a manutenção da vida no planeta. Essas funções são chamadas de serviços ambientais ou ecossistêmicos e incluem produção de água, conservação do solo, regulação do clima, sequestro de carbono, entre outras. “Todos esses serviços ambientais são estratégicos para o desenvolvimento do país e essenciais para a vida humana no planeta. Por isso, a manutenção de áreas naturais que prestam esses serviços desempenha papel crucial”, afirma a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes. Ela ressalta que o PSA torna a conservação da natureza mais atrativa que a sua degradação, o que contribui para evitar o desmatamento em propriedades particulares.
Para o gerente de uso sustentável da água e do solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, que participará do evento, o PSA é de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos. “Na ANA, trabalhamos com dois focos: gestão da demanda de água, com objetivo de reduzir o desperdício; e gestão da oferta, com a meta de ampliar a produção de água com qualidade. Nesse contexto, o Pagamento por Serviços Ambientais é uma ferramenta de estímulo aos produtores que adotam as práticas conservacionistas e contribui para nossos objetivos”, relata.
A propriedade de Carolina de Moura Campos, em Brumadinho (MG), é uma das que recebe recursos por meio de PSA. A proprietária conta que aderiu ao Oásis, pois a proposta contribui para a manutenção de sua área e também pelo caráter de reconhecimento. “Com os recursos da premiação financeira, poderemos implantar diversas melhorias em nosso sítio e isso contribuiu positivamente para aderirmos ao Oásis. Outra característica que destaco é o caráter de premiar o proprietário por uma conduta responsável que ele, historicamente, teve com relação à natureza”, pontua.
PSA carece de regulamentação nacional
Apesar de ser eficaz para a conservação de áreas naturais e de representar complemento de renda para proprietários, o Brasil ainda não possui política nacional de PSA estabelecida. O projeto de lei 792/2007, que trata dessa política, tramita há seis anos sem definição e atualmente encontra-se aguardando o parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Nesse contexto de ausência de legislação nacional, o evento desta semana poderá contribuir para a aplicação de medidas regionais nos estados e para inserir novamente a legislação de PSA em pauta na sociedade.
“Mais que estabelecer uma política nacional, queremos que essa lei institua um fundo nacional para apoio do PSA, como fonte de contribuição para auxiliar as regiões que não tem condições de pagar os proprietários”, ressalta Devanir. O gerente aponta, porém, que o governo não pode substituir o cenário local. “Esse tem que ser um fundo suplementar, que não deve ser utilizado em regiões que já consigam implantar inciativas de PSA por outros meios. A conscientização também é importante para que as iniciativas implantadas tenham perenidade, não acabando quando a atuação do governo extinguir-se em determinada área”, analisa.
Devanir será um dos palestrantes do evento, com o tema ‘Estado da Arte de PSA no Brasil: desafios e oportunidades’. Com a participação de outros palestrantes, também serão abordados pontos críticos para a execução de projetos de PSA no país, verificados por meio da experiência da Fundação Grupo Boticário: estabelecimento de arranjo institucional (parceiros locais, instituições executoras e financiadoras); captação de fonte de recursos; e realização de diagnóstico e definição de indicadores a serem utilizados para o cálculo de valoração das áreas.
Sobre o Oásis
Lançado em 2006 pela Fundação Grupo Boticário, na Região Metropolitana de São Paulo, o Oásis é uma iniciativa de PSA pioneira no Brasil. Atualmente implantado em quatro estados brasileiros (Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina), o Oásis é adaptável a qualquer região do país, sendo que a Fundação Grupo Boticário disponibiliza sua metodologia gratuitamente para as entidades interessadas. As que ficarem responsáveis pela execução receberão um manual de implementação e terão acesso a um sistema informatizado on-line para gestão do projeto, cabendo à Fundação atuar como parceira técnica e orientar o processo de implementação. As instituições interessadas em levar o Oásis para suas regiões devem entrar em contato pelo e-mailprojetooasis@fundacaogrupoboticario.org.br.

Oásis no BrasilOnde está implantado: São Paulo (SP), Apucarana (PR), São Bento do Sul (SC) e Brumadinho (MG).
Proprietários já beneficiados: 223
Nascentes protegidas: 753
Hectares protegidos: 2.223 ha
População beneficiada: 8.475.000
Regiões com projetos que utilizam a metodologia Oásis e que estão em fase de implantação: Bonito (MS), São José dos Campos (SP), Região Metropolitana de Curitiba (PR), Área de Proteção Ambienta de Pratigi (BA) e Palmas (TO).

Para obter mais informações sobre o Oásis, clique aqui.
http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/pt-br/paginas/novidades/detalhe/default.aspx?idNovidade=672&utm_medium=email&utm_source=IQDIRECT&utm_campaign=COL_159+332133&utm_term=jjadsan@yahoo.com.br
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