Em geral, os grandes incentivadores dos empregos verdes têm sido a regulamentação ambiental, as metas de mitigação de emissão de Gases Efeito Estufa (GEEs) e a implementação de novas tecnologias. No entanto, a tributação verde é um outro eixo que está em discussão nos principais fóruns de debate e que pode gerar milhões de empregos se implementada. Neste texto, falarei sobre como a tributação verde pode melhorar o calcanhar de aquiles brasileiro em termos de emissões: a economia das florestas.
Está em curso um debate que visa criar um sistema de impostos para valorizar a floresta em pé por meio de redução de custos tributários para os que desenvolvem atividades legais ou que reduzem as emissões e que, ao mesmo tempo, punem as atividades que poluem.
A ideia é permitir a legalização e fomentar o crescimento e profissionalização de milhares de empresas que fazem manejo de florestas e pastos nas região amazônica, permitindo que invistam em tecnologia e conhecimento. Estamos falando da criação de milhares de empregos formais que inclui os mais qualificados – como agrônomos, biólogos, agrimensores – até os de menor qualificação que farão o plantio das mudas, manutenção das áreas manejadas e a extração e transporte dos produtos.
MANTER A FLORESTA EM PÉ E O CO2
Mais de 50% das emissões brasileiras vêm do desmatamento da floresta tropical, principalmente os biomas amazônicas e cerrado. Segundo dados da ONU, isto nos coloca entre os 10 maiores de emissores de gases efeito estufa no mundo, mesmo com consumo energético um décimo dos americanos, um sistema energético relativamente limpo (hídrico, biocombustíveis e agora eólico e biomassa).
O desmatamento no Brasil tem razões culturais, sociais e, principalmente, econômicas.
Em geral, o avanço da agropecuária (nominalmente: plantio de soja e gado) e da derrubada de florestas para extração não sustentável de madeira são os principais culpados neste ciclo vicioso que envolve pobreza, exploração de mão de obra e até crime.
O sinal econômico é invertido. A economia de floresta em pê, como dizem os especialistas, e que inclui desde a industria de papel e madeireira de replantio (de pinus e eucalipto majoritariamente) até o extrativismo, representa 4,5% da economia brasileira, segundo o IBGE. O extrativismo, sendo responsável por menos de 1%.
Em comparação, a agropecuária representa 23% do PIB.
Em comparação, a agropecuária representa 23% do PIB.
Do outro lado, a região amazônica (incluindo aí os principais estados como Amazônia, Pará, Roraima, Rondônia, Acre e outros) tem 25 milhões de habitantes, ou 13% da população, mas lá apenas 21% da população economicamente ativa está em empregos formais.
Isto se dá porque a riqueza da região é exportada como produtos de baixo valor agregado. Ou seja, estimula-se o ciclo de derrubar e queimar florestas para extrair produtos que serão beneficiados em outras regiões. A madeira é usada pelo setor moveleiro e o de construção em São Paulo, enquanto os produtos do agribusiness, as frutas e, principalmente, carne e soja são exportados e usados nas indústrias de óleos e ração animais até no exterior.
Mas o potencial de manter a floresta de pé é reconhecida pela ONU que estima em torno de 1 bilhão de pessoas morando em regiões florestais, com grande potencial de renda que já chega a mais de R$250 bilhões só de plantas medicinais. Enquanto isso, o Serviço Florestal Brasileiro (FSB) – autarquia do governo federal que implementa políticas de manejo e concessão florestal – está fazendo um estudo deste potencial partindo da estimativa que 69% da cobertura florestal na região amazônica tem um potencial de geral riquezas.
MUITA RIQUEZA, POUCOS EMPREGOS
Este potencial é reconhecido por fundos – como o Fundo Amazônia – e políticas de zoneamento e preservação ambiental, além de restrições comerciais em vários estados brasileiros e países sobre o uso de madeira não rastreada e carne e produtos de soja oriundos de áreas de desmatamento florestais.
Existem, no entanto duas grandes pedras neste caminho. O primeiro é a capacidade de fiscalização do Estado brasileiro, um tema importante que não será abordado aqui. A segunda pedra é o sistema tributário.
Não é de hoje que o Brasil debate uma reforma tributária de qualidade, mas, em termos de geração de empregos verdes, estamos apenas começando. Apesar da alta carga tributária, o Brasil tem conseguido gerar empregos formais nos últimos anos. No entanto, a região Norte não tem acompanhado a tendência nacional, principalmente pela precaridade da economia e por causa da falta de foco nos verdadeiros potenciais da região.
No final do ano passado, no entanto, a Comissão de Assuntos econômicos do Senado deu continuidade a um debate que tinha sido iniciado na Câmara Federal em 2012 sobre a questão e duas áreas foram contempladas com duas propostas claras: a pecuária e a florestal.
Segundo as consultorias que fizeram a proposta, a LCA e a Elo de Valores, estes dois setores se caracterizam por um
alto grau de informalidade – pequenas empresas, a maioria não legalizada – e altos custos tributários que não estimulam o manejo do solo e nem da floresta. Ao contrário, estimulam a exportação de produtos de baixo valor agregado.
alto grau de informalidade – pequenas empresas, a maioria não legalizada – e altos custos tributários que não estimulam o manejo do solo e nem da floresta. Ao contrário, estimulam a exportação de produtos de baixo valor agregado.
Na área florestal, existem dois tipos de propriedades: as florestas concessionadas e as florestas manejadas e ambas enfrentam uma carga de impostos que pode chegar a 32%, dos quais os mas pesados são o ICMS, o PIS/Cofins e o IPI, que estimulam a exportação de produtos não beneficiados, gerando riqueza fora do estados produtores.
Segundo Edna Carmélio, da Elo, são milhares de pequenas empresas que beiram a informalidade por causa do altos custos tributários. Só para se ter uma ideia, um levantamento da SFB, os produtos madeireiros de florestas somam R$35 bilhões enquanto os não madeireiros somam cerca de $1 bilhão, segundo um estudo do SFB com dados de 2011.
Em termos de empregos, produtos de florestais nativas, geram apenas 7,7 mil empregos, os de apoio a produção florestal somam 54 mil empregos formais. Já o setor de papel e celulose emprega 174 mil trabalhadores em florestas plantadas.
O ARAME
Segundo a consultoria LCA, um dos grande custos no setor de manejo florestal é o arame farpado que representa até 40% do custo total. No entanto, este insumo paga 5% de IPI e mais PIS/Cofins sobre a comercialização.
A LCA também estudou a cadeia pecuarista na qual o grande desafio é estimular o produtor a manejar o pasto, pois um pasto manejado pode reduzir as emissões de GEEs para um sexto em comparação ao pasto não manejado. Além disso, o pasto manejado estimula o abate tardio,outra medida que ajudar a diminuir emissões de GEEs.
Segundo a proposta da consultoria, a ideia seria taxar a emissão de carbono de forma progressiva. Ou seja, quanto mais tempo para o abate, mas imposto se paga.
Por enquanto, estas propostas estão em debate ainda restrito, mas CAE do Senado deve, em breve, publicar um relatório com compilando estes estudos em mudanças na legislação tributária. Segundo o IPAM, que promoveu o debate, a ideia é pautar as eleições.
No final, estamos falando de um sistema tributário específico para a região amazônica para estimular a formalização das milhares de empresas que trabalham a agropecuária e manejo florestal, por meio de redução de custos no melhor manejo do pasto e beneficiamento de produtos que hoje são exportados com baixo valor agregados.
Como em qualquer setor, o papel do governo como regulador e incentivador é importante. No caso das florestas, o que vale é dar vantagens para manter a floresta em pé e manejar as áreas de pasto, prevenindo assim a incursão ilegal em florestas para abrir novos pastos.
Por Alexandre Spatuzza
FONTE: http://www.agendasustentabilidade.com.br/sustentabilidade/agenda-sustentabilidade/empregos-verdes-uma-tributacao-para-manter-a-floresta-em-pe
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