Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado entre 2011 e 2012, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/Brasília) diz que o Congresso Nacional tem hoje um perfil conservador com forte influência do poder econômico. Mas alerta, nesta entrevista à Clima e Floresta, que posições contra unidades de conservação ou terras indígenas podem ser “um tiro no pé”, já que são estas áreas que garantirão a sustentabilidade da agricultura do país. O senador diz que recentes medidas da política ambiental brasileira são preocupantes e que a sociedade civil deve estar alerta e mobilizada, como é o caso do Observatório do Código Florestal, do qual o IPAM faz parte.
Clima e Floresta - A aprovação, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, do projeto de lei que permite a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, as recentes previsões de aumento no desmatamento da Amazônia e os atuais conflitos entre índios e ruralistas indicam um retrocesso na política ambiental brasileira?
Rodrigo Rollemberg - Todos estes são dados preocupantes e precisam de uma ação firme do governo. O projeto de lei da cana-de-açúcar foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado por desarticulação da base do governo, mas há recursos para serem apreciados no plenário e o governo precisa mobilizar sua base para evitar a aprovação. Temos o zoneamento da Embrapa que define onde se deve ou não plantar cana e isso deve ser respeitado. Em relação à preocupação com o aumento do desmatamento, é preciso aguardar para saber se é uma tendência. Se for, é muito grave e precisamos de ações enérgicas do governo. Em relação aos índios, o governo tem tido ação pouco proativa. O Brasil adotou há mais de 50 anos o modelo proposto pelos irmãos Villas Bôas, quando implantaram o Parque Indígena do Xingu, e é importante que o governo faça valer esse direito, enfrentando preconceitos da elite, que persiste no discurso de muita terra para pouco índio. Mas não vemos a elite falar em muita terra para pouco branco, quando se trata dos latifúndios.
Clima e Floresta - Qual o impacto da PEC 215, que retira do executivo a criação de unidades de conservação e terras indígenas, na política ambiental brasileira?
Rodrigo Rollemberg - Hoje temos um perfil conservador no Congresso Nacional e o poder econômico tem participação cada vez mais expressiva por lá, o que inclui os grandes produtores rurais, que têm posição contrária à criação de unidades de conservação e terras indígenas. Por isso, tirar essa atribuição do Executivo significa um grande retrocesso. É preciso ter visão de futuro, para ver que a preservação em unidades de conservação e terras indígenas é importante - por conta de seus serviços ecológicos - para a sustentabilidade da agricultura brasileira. Com essa postura, eles podem estar dando um tiro no pé.
Clima e Floresta – Como o país pode realmente assumir a sustentabilidade como diferencial de desenvolvimento?
Rodrigo Rollemberg - Em primeiro lugar, com respeito à diversidade. Grande parte da elite brasileira ainda vê índios e outras populações tradicionais como empecilho ao desenvolvimento. Por outro lado, arrefeceu no país o entusiasmo por energias renováveis após a descoberta do Pré-Sal. Mas as energias renováveis são um diferencial do Brasil, que precisa investir em conhecimento nesse sentido. Além disso, o agricultura deve buscar um modelo sustentável, área em que tivemos vários avanços tecnológicos, como o plantio direto e tecnologias de integração lavoura-pecuária-floresta, que permitem maior produção sem pressão sobre os biomas.
Clima e Floresta – Qual a sua avaliação sobre o primeiro ano de implementação do Código Florestal?
Rodrigo Rollemberg - É fundamental perceber que precisamos implementar o Código Florestal. Se governo não criar instrumentos que são de sua responsabilidade, a lei pode cair em descrédito com enorme prejuízo ao país. É muito importante que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja implementado de forma rápida e desburocratizada e que o Estado promova políticas de incentivo à recuperação florestal e à implantação da lei de pagamento por serviços ambientais (PSA). Precisamos também da Política Nacional de REDD e ampliação da fiscalização. Isso tudo são responsabilidades do Estado.
Clima e Floresta – Qual a importância da criação do Observatório do Código Florestal, lançado por várias organizações, inclusive o IPAM?
Rodrigo Rollemberg - É da maior importância que a sociedade civil se organize, monitore e cobre o processo de implantação da Código Florestal. Transparência é fundamental. Tenho que saudar as organizações que constituíram o Observatório, que têm a missão de informar a mídia e a sociedade sobre o que estão acompanhando.
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