Coordenado pelas ONGs CI-Brasil e Fundação SOS Mata Atlântica, o Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) destinará R$ 300 mil reais para criação e gestão dessas áreas, que, no Ceará, incluem o município de Ubajara Foto: Cid Babosa / Agência Diário
O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) abre inscrições para seu XII Edital, que destinará 300 mil reais à criação e gestão de RPPNs na Mata Atlântica.
Podem participar proprietários de terra e organizações não governamentais de 49 municípios com ocorrência do bioma Mata Atlântica. Interessados poderão inscrever suas propostas até 15 de julho de 2013. O edital conta com recursos do Bradesco Capitalização e Instituto Credit Suisse Hedging Griffo.
O Programa é coordenado pelas ONGs Conservação Internacional (CI-Brasil) e Fundação SOS Mata Atlântica. Por meio de editais, o Programa apoia proprietários de terra interessados em criar suas reservas particulares.
O objetivo da iniciativa é ampliar a área de Mata Atlântica protegida no País. Em 2013, o Programa completa dez anos, contabilizando o apoio à criação de 361 novas RPPNs – sendo 194 já reconhecidas – e à gestão de outras 101 reservas, totalizando 56 mil hectares de florestas protegidos.
No Ceará, o Programa já apoiou a criação de cinco reservas e gestão de outras duas, somando 260 hectares beneficiados. Confira, abaixo, a lista dos municípios cearenses incluídos na área de aplicação da Lei da Mata Atlântica:
Todos os requisitos e outros detalhes, como documentos necessários e a lista de municípios incluídos na área de aplicação da Lei da Mata Atlântica, estão no edital disponível nos sites www.sosma.org.br, www.conservacao.org, www.aliancamataatlantica.org.br ou no link direto: http://bit.ly/RPPN2013.
“O apoio e incentivo às RPPNs é uma estratégia fundamental para a conservação da Mata Atlântica, pois grande parte dos remanescentes está em propriedades particulares”, destaca Mariana Machado, coordenadora do Programa.
“Os parceiros do Programa acreditam no potencial das RPPNs para somar esforços às políticas públicas de conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais que a floresta gera e por isso há dez anos o programa empenha-se na captação de recursos para investir nessas propriedades”, afirma.
Em uma década, foram quase seis milhões de reais destinados diretamente a projetos de criação e gestão de reservas particulares na Mata Atlântica. Além do apoio a projetos, o Programa também vem desenvolvendo ações para fortalecimento do movimento organizado em prol das RPPNs, articulação para implantação de políticas públicas para incentivo e apoio às reservas particulares, bem como divulgação e difusão deste tema. O Programa de incentivo às RPPNs da Mata Atlântica é a iniciativa que mais tem investido na conservação em terras privadas no Brasil.
Para o XII edital, o Programa volta a atender a demanda dos proprietários para implementação dos planos de manejo de suas reservas. “Essa linha apoiará projetos de implementação dos programas e ações propostos no Plano de Manejo, tais como programa de educação ambiental ou de pesquisa, ações de proteção da reserva, implantação de trilhas, etc.”, explica Mariana.
Podem concorrer ao XII Edital propostas que visem à criação de RPPNs inseridas dentro da área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428 de 2006) ou propostas destinadas à implementação de Planos de Manejo reservas também inseridas no bioma. As propostas devem ter valor máximo de 10 mil reais para a criação de uma nova reserva, e de 15 mil reais nos casos de implementação de Plano de Manejo.
Podem enviar propostas pessoas físicas ou jurídicas, proprietária da área da RPPN, organizações ambientalistas sem fins lucrativos ou associações de proprietários. No caso de propostas encaminhadas por terceiros – pessoa física (pesquisador, técnico, consultor) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação) – deve ser apresentada cópia de instrumento de acordo formal entre as partes.
Na avaliação das propostas, além do cumprimento das normas técnicas apresentadas no edital, a coordenação do Programa observa também critérios como a contribuição da área para a proteção da biodiversidade e de recursos hídricos, proximidade com outras unidades de conservação, beleza cênica e paisagística, presença de espécies ameaçadas de extinção e/ou endêmicas, grau de ameaça da região onde a RPPN será criada, entre outros.
Interessados têm até o dia 15 de julho para submeter suas propostas no site http://gerencia.sosma.org.br/rppn. As propostas também podem ser enviadas pelo correio, aos cuidados de Mariana Machado, para Avenida Paulista, 2073, Conjunto Nacional, Torre Horsa 1 – 13º andar – sala 1318, Bela Vista – CEP: 01311-300 – São Paulo/SP. Dúvidas e mais informações no email programarppn@sosma.org.br ou no telefone (11) 3262-4088 – ramal 2226.
Reservas Particulares
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, que decide transformar sua terra em uma reserva e assume compromisso perpétuo com a conservação da natureza.
As RPPNs são importantes para proteger as riquezas naturais, além de ajudar na preservação da água, na regulação do clima e do regime de chuvas, no controle de erosões, dentre outros serviços ambientais. Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva. Dessa forma, muitas RPPNs também geram renda e conhecimento em sua região, com atividades como ecoturismo, educação ambiental e artesanato.
Essas reservas garantem a proteção de diversas espécies ameaçadas, como os primatas mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), a ave Formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda) e o pau-brasil (Caesalpina echinata), entre outras.
“Uma grande parcela dos fragmentos florestais existentes na Mata Atlântica está localizada dentro de propriedades particulares. Portanto, a criação, a manutenção e a gestão de RPPNs são fundamentais para a conservação de espécies ameaçadas e de trechos importantes do bioma”, destaca Mariana Machado.
Conservação Internacional
A Conservação Internacional (CI) é uma organização privada, sem fins lucrativos, fundada em 1987 com o objetivo de promover o bem-estar humano fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza – nossa biodiversidade global – amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo.
Como uma organização não governamental (ONG) global, a CI atua em mais de 40 países, distribuídos por quatro continentes. Em 1988, iniciou seus primeiros projetos no Brasil e, em 1990, se estabeleceu como uma ONG nacional. Possui escritórios em Belo Horizonte-MG, Belém-PA, Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ, além de uma unidade avançada em Caravelas-BA. Mais informações: www.conservacao.org
Fundação SOS Mata Atlântica
Criada em 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização privada sem fins lucrativos, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência. Assim, estimula ações para o desenvolvimento sustentável, promove a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobiliza, capacita e incentiva o exercício da cidadania socioambiental.
A Fundação desenvolve projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento da cobertura florestal do bioma, campanhas, estratégias de ação na área de políticas públicas, programas de educação ambiental e restauração florestal, voluntariado, desenvolvimento sustentável, proteção e manejo de ecossistemas. Mais informações: www.sosma.org.br
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