Países alertam para recrudescimento da seca com as mudanças climáticas e recomendam políticas nacionais

Sessão de abertura da Reunião de Alto Nível sobre a Política Nacional de Seca 

A Reunião de Alto Nível sobre a Política Nacional de Seca (HMNDP) realizada em Genebra de 11 a 15 de março com chefes de Estado, ministros e peritos, foi concluída na noite desta quinta-feira com uma declaração política que recomenda a gestão do fenômeno em articulação com as políticas de desenvolvimento local e nacional. O documento relaciona o recrudescimento do problema com as mudanças climáticas e incentiva todos os governos do mundo a desenvolver e implementar Políticas Nacionais de Gestão de Seca, de acordo com suas leis nacionais de desenvolvimento, condições, capacidades e objetivos.

A redação final passou por um processo de muita negociação com alguns países como a Índia, Bolívia, Venezuela, Egito e Brasil, com a mediação brasileira conduzida com maestria pelo ministro Mauro Couto, informou Raquel Cristina Pontes, do DNOCS, que participou da Reunião. As discussões, segundo ela, se prolongaram pela noite. A declaração baliza uma série de enfoques que devem ser considerados na abordagem do problema como elementos-chaves de uma política de seca eficaz.

Além da Declaração Política, a Reunião, realizada por três agências das Nações Unidas – Convenção sobre o Combate à Desertificação (UNCCD), Organização Meteorológica Mundial (OMM) e FAO, produziu um documento científico: Melhores Práticas na Política Nacional de Gestão de Seca. A declaração política recomenda que sejam desenvolvidas de modo proativo as medidas de prevenção e de mitigação do impacto do fenômeno, planejamento, gestão dos riscos, promoção de ciência, tecnologia e inovação apropriadas a lidar com esta realidade, acompanhadas de divulgação e gestão de recursos.

A parte operativa do documento defende que seja promovida maior colaboração para melhorar a qualidade diante do fenômeno nos níveis local, nacional, regional e global, e recomenda que sejam criadas redes de observação e sistemas de distribuição para melhorar a consciência pública sobre o risco de secas e da preparação para a seca. Conforme o quadro legal de cada país, o documento recomenda que sejam partilhados instrumentos econômicos e estratégias financeiras, incluindo a redução de riscos, com a transferência de ferramentas e planos de gestão das secas.

A seguir, outros itens da parte decisória da Declaração Política:

- Estabelecer planos de emergência com base na boa gestão dos recursos naturais e de auto-ajuda em níveis adequados de governança;

- Ligação da gestão da seca com o planejamento de políticas de desenvolvimento local e nacional;

- Recomendação à OMM, UNCCD, FAO e outras agências da ONU, programas e tratados, bem como outras partes interessadas, a ajudar os governos, especialmente os países em desenvolvimento, no desenvolvimento de políticas nacionais de gestão de seca e sua implementação;

- Pede aos países desenvolvidos para ajudar os países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, com os meios de implementação para o desenvolvimento integral e implementação das políticas nacionais de gestão de seca, de acordo com os princípios e disposições da UNCCD;

- Incentiva a promoção da cooperação internacional, incluindo cooperação Norte-Sul complementada pela cooperação sul-sul, conforme apropriado, para promover políticas de seca em países em desenvolvimento;

- Convida a OMM, FAO e UNCCD para atualizar os documentos das versões do projeto da Ciência e Política produzidos na Reunião de Genebra, tendo em vista as recomendações da HMNDP e propagá-los a todos governos para a sua revisão antes da finalização, para auxiliar os governos no desenvolvimento e implementação das Políticas Nacionais de Gestão de seca.

Ao enfocar na parte introdutória a urgência do problema, o documento reconhece que as secas são fenômenos naturais que causaram sofrimento humano desde o início da humanidade, e estão sendo agravados como resultado da mudança do clima. Enfatiza as inter-relações observadas entre a degradação da terra seca e desertificação (DLDD), e os impactos elevados de DLDD em muitos países, em especial países em desenvolvimento e menos

desenvolvidos, e as consequências trágicas de secas, especialmente na África.

O documento reconhece o papel das agências das Nações Unidas e, em particular da Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD), coerente com o seu mandato, disposições e princípios para auxiliar no combate à seca e desertificação. Observa que a seca tem grandes implicações em termos de perda de vidas humanas, comida, insegurança, a degradação dos recursos naturais, consequências negativas sobre a fauna do meio ambiente e flora, a pobreza e a instabilidade social. Mostra que há cada vez mais perdas econômicas em vários setores econômicos, seja de modo imediato de curto prazo e longo prazo, incluindo, nomeadamente, a agricultura, pecuária, pesca, abastecimento de água, indústria de produção de energia, e do turismo.

A Declaração manifesta preocupação com os impactos da variabilidade e mudança do clima e a mudança provável nos padrões de secas e possível aumento na frequência, duração e gravidade das secas, aumentando assim ainda mais o risco de prejuízos sociais, econômicos e ambientais. Ressalta que tratar da mudança climática pode contribuir para reduzir o agravamento da secas e enfatiza que este ponto requer ação, de acordo com os princípios e disposições das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

A política do Brasil diante das secas foi objeto de exposição do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que representou na Reunião o ministro Fernando Bezerra. Leia mais sobre a participação brasileira no informe do Ministério da Integração Nacional.

O documento observa que a desertificação, a degradação do solo e a seca são desafios globais que continuam a representar sérios desafios para o desenvolvimento sustentável de todos os países, em particular os países em desenvolvimento. Adicionalmente, reconhece que existem políticas insuficientes para a gestão adequada da seca, de modo proativo que prepare os países para o fenômeno, padrão verificado em todo mundo.

Portanto, enfatiza que há necessidade de reforço da cooperação internacional para apoiar todos os países, em particular os países em desenvolvimento no que diz respeito à gestão de secas e construção da resiliência. “Os países continuam a responder às secas em modo reativo e de gestão de crises”, afirma.

Constata também as necessidades urgentes de países para gerir eficazmente as secas e a lidarem melhor com seus impactos ambientais, econômicos e sociais. Assim reconhece que para melhor lidar com as secas, os países precisam compreender a necessidade de melhores estratégias de gestão de risco e desenvolver planos de preparação para reduzir os riscos de seca. Para isso, indica a contribuição dada pelo progresso científico no monitoramento da seca e sistemas de alerta precoce.

Há vantagens para o planejamento mais consistente, para os investimentos e a melhor tomada de decisões, até mesmo para a redução das consequências dos impactos da seca - destaca o documento -, se adotadas as ferramentas dos avanços em monitoramento de secas e de alerta precoce e sistemas de informação, sob a autoridade do governo. Estes fatores, aliados ao uso do conhecimento local e práticas tradicionais, podem contribuir para a resiliência da sociedade. Neste sentido, reconhece que os avanços científicos nas previsões climáticas em período sazonal, e inter-anual e multi-decenal oferecem uma oportunidade adicional para o desenvolvimento contínuo de novas ferramentas e serviços de apoio à melhoria da gestão de secas.

No que tange à vulnerabilidade e avaliação de impacto, o documento observa a necessidade de coordenação intersectorial urgente da avaliação da seca, da vulnerabilidade e gestão da seca. Como relação ao que é preciso adotar para alívio rápido e resposta, a Declaração observa a necessidade de identificar medidas emergenciais que possam reduzir o impacto atual das secas, reduzindo a vulnerabilidade em ocorrências futuras, e que o alívio deve ser direcionado para as comunidades e setores socioeconômicos afetados para alcançá-los em tempo hábil. Considera  também a necessidade de criar sinergias entre as medidas de alívio da seca e as de mitigação, preparação e adaptação para a resiliência de longo prazo.

Ao se ater à necessidade de políticas eficazes de seca, a Declaração lembra o compromisso no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) para melhorar significativamente a execução da gestão integrada - Gestão de Recursos Hídricos - em todos os níveis, conforme o caso. Recorda ainda que a UNCCD é pertinente para a promoção do desenvolvimento sustentável e que solicita a criação de políticas eficazes para combater a degradação do solo, desertificação e mitigação dos efeitos das secas.

No desenho do cenário existente, com base no qual o documento indica as ações, é lembrada também a chamada da COP10 da UNCCD para um quadro de política de defesa em seca para promover o estabelecimento de políticas nacionais de gestão de seca. Outro fato a ser recordado – acrescenta – é a decisão dos governos de criar o Programa Global do Clima Serviços (GFCS) para fortalecer a produção, disponibilidade, entrega e aplicação da ciência baseada em previsão do clima e de serviços.

fonte: http://desimbloglio.blogspot.com.br/2013/03/paises-alertam-para-recrudescimento-da.html