Normatização ambiental, artigo de Roberto Naime

As atividades reguladas pelas normatizações da série 14000 se destinam a uma gama muito ampla de atividades, procurando englobar o máximo dos campos de atividade possível.

As aplicações têm se desenvolvido rapidamente, em função do ambiente empresarial, que impõe para as organizações necessidades inadiáveis de responsabilidade social e ambiental, de forma cada vez mais evidente.

O Diagrama de Causa e Efeito da Figura 1 exemplifica os fatores a serem considerados na elaboração e operação de um Sistema de Gestão Ambiental.

Figura 1 – Diagrama de Causa e Efeito (Reis, 1996).

O objetivo é garantir que sejam mínimas as possibilidades de ocorrência de não-conformidades que exponham a organização. O escopo de abrangência, embora muito amplo, pode ser resumido e apresentado num diagrama para que tenha melhor compreensão a partir da explicitação visual.

As razões para implementação das normas ISO 14000 são estratégicas visando à obtenção de certificação e a criação de sistemas adequados às necessidades da legislação e das partes interessadas.

O item denominado de Gestão de Resíduos considera os efluentes líquidos gerados nos processos e a correspondente estação de tratamento de efluentes; os resíduos sólidos gerados e um sistema referenciado de gestão dos resíduos sólidos, incluindo segregação na origem, transporte, acondicionamento, reutilização e reciclagem, e na geração de emissões atmosféricas, um sistema adequado de monitoramento, controle e retenção de sólidos e poluentes existentes nos gases expelidos.

Considerando que os Sistemas de Gestão Ambiental são integrantes da administração geral de uma empresa, alguns de seus princípios fundamentais devem ser observados para consecução dos objetivos com resultados favoráveis:

1. Os Sistemas de Gestão Ambiental dentro do contexto de prioridades de uma organização, e pelas excelentes respostas que traz para uma diversidade enorme de setores, desde a administração geral, até o marketing e vendas, deve ganhar um índice de prioridade real condizente e não apenas prioridades formais;
2. As partes interessadas que podem ser definidas como clientes, fornecedores, acionistas, colaboradores, agentes governamentais, organizações não-governamentais, imprensa e a sociedade em geral, devem ter canais permanentes de acesso e diálogo na organização para as necessárias interações;
3. Manter sistema de identificação permanente de legislação, normas técnicas e boas práticas aplicáveis às atividades, produtos e serviços da organização;
4. Desenvolver o Sistema de Gestão Ambiental, com definições claras e atribuição de responsabilidade pertinente a setores e recursos humanos engajados no processo;
5. Estabelecer formas realistas de monitoramento da eficácia e da eficiência de todas as fases do processo para serem atingidas as metas propostas no tempo;
6. Oferecer de forma contínua os recursos financeiros, materiais, humanos e técnicos apropriados ao alcance dos meios necessários ao adequado gerenciamento ambiental e à permanente melhoria nos níveis de desempenho;
7. Manter processos permanentes de auditoria interna e diagnóstico ambiental, visando avaliar rotineiramente o desempenho ambiental em relação às leis, normas técnicas, boas práticas e regulamentos aplicáveis, objetivando o aperfeiçoamento contínuo, lembrando que Sistemas de Gestão Ambiental se assemelham a processos sujeitos a modificações e melhorias e não são receitas definitivas e acabadas;
8. Promover a compatibilização e harmonização do Sistema de Gestão Ambiental com os demais sistemas da empresa, tais como segurança do trabalho e saúde ocupacional; qualidade, manutenção, segurança, planejamento, finanças, etc.

Todas estas recomendações são de fácil compreensão e conexão. Por exemplo, na ocorrência de um acidente ambiental, a segurança industrial deve estar preparada para a aplicação de um plano de emergência apropriado que já tenha sido planejado, formatado, desenvolvido e aparelhado para funcionamento em caso de necessidade.

A coordenação de esforços e sistematização de procedimentos, executada a partir de concepções claras, permite a sinergia de esforços, reduzindo custos e melhorando o desempenho de todas as áreas.

Considerando que um dos mais importantes objetivos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é o mapeamento e gerenciamento dos riscos ambientais, com planos de emergência e contingenciamento adequados, a integração entre as áreas de meio ambiente, saúde, segurança do trabalho e a própria área de qualidade, é plenamente justificável.

Existem aspectos legais que estimulam a unificação. A legislação trabalhista brasileira contempla de forma cada vez mais intensa as questões ambientais, exigindo mapeamentos complexos e custosos que atendam a alguns dos requisitos básicos da análise de risco. De outra forma, é intuitivo concluir que os maiores beneficiados a partir de políticas de gerenciamento ambiental adequadas sejam os próprios colaboradores em primeiro plano.

Referência:

REIS, M. J. L. ISO 14000 – Gerenciamento Ambiental: um novo desafio para a sua competitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

fonte; ecodebate