Gestão da transposição do rio São Francisco não se faz com exclusão do Dnocs

Açude Orós. Foto: Dnocs

 A barragem Castanhão, que hoje conserva 54,48% da capacidade, começou em junho a liberar água para o sistema dos açudes Pacoti e Riachão, que abastecem Fortaleza na vazão de 10 metros cúbicos por segundo e mantém o fluxo até hoje. Os mesmo açudes que suprem a necessidade hídrica da quinta capital do país em habitantes, em 1993, receberam recarga por meio do Canal do Trabalhador na vazão de 5,4 metros cúbicos por segundo, vinda do açude Orós, suficiente para tirar Fortaleza do racionamento de água iniciado um mês antes.

O fato configura a importância da gestão dos recursos hídricos em ano de seca no Nordeste, que já preocupa. E se a escassez hídrica persistir em 2013? A segurança do abastecimento de água no futuro será oferecida com maior sustentabilidade pelas obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conhecido como Transposição, que até este mês executou só 43% da construção de canais, túneis, aquedutos e barragens. O Ceará procura fazer o dever de casa com o projeto Cinturão das Águas, com obras hídricas complementares às da Transposição que ainda neste mês começa a licitar.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) construiu o Orós e o Castanhão na concepção de um programa de gerenciamento dos recursos hídricos que oferece ao Ministério da Integração Nacional, órgão executor das obras da Transposição do Rio São Francisco, para aplicar no PISF. A expertise do órgão federal de mais de 100 anos é aplicada em 329 barragens com capacidade total de 26 bilhões de metros cúbicos e a perenização de mais de 4 mil Km de rios intermitentes.

Açude Castanhão

 O Projeto de Integração do Rio São Francisco envolve o uso de 21 dos maiores reservatórios administrados pelo Dnocs no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Os reservatórios do Dnocs atendem à finalidade de múltiplos usos: abastecimento humano, água para animais, irrigação pública e privada, pesca e aquicultura, uso industrial, etc. O gerenciamento das águas envolve experiência com rios intermitentes, volumes afluentes, vazões regularizadas, balanços hídricos, demandas consolidadas e futuras.

O vasto acervo de conhecimento é confirmado pela lei que rege a área de atuação do Dnocs. A legislação dá competência ao órgão para contribuir para a implementação e operação, sob sua responsabilidade ou conjuntamente com outros órgãos, com vistas à melhor distribuição das disponibilidades hídricas regionais. Prevê ainda que lhe cabe colaborar na preparação dos planos regionais de operação, manutenção e segurança de obras hidráulicas, incluindo atividades de manutenção preventiva e corretiva, análise e avaliação de riscos e planos de ação emergencial em casos de acidente.

O que dizem os fatos e a lei, todavia, merecem consideração. A portaria nº 603 publicada pelo Ministério da Integração Nacional no mês passado no Diário Oficial da União designa a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para exercer as funções de Operadora Federal no Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Sequer menciona o Dnocs.

A área de atuação da Codevasf compreende as bacias hidrográficas dos rios São Francisco (MG, BA, PE, SE, AL e GO) e Parnaíba (PI), com ampliação para as bacias dos rios Itapecuru e Mearim (MA). A área de atuação dos Dnocs cobre os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, região de Minas Gerais incluída no Polígono das Secas. Inclui ainda as áreas das bacias hidrográficas dos rios Parnaíba no Maranhão e Jequitinhonha em Minas Gerais. A Portaria vem sendo alvo de questionamento se a Codevasf tem atribuição legal de atuar no semiárido nordestino, fora dos vales do São Francisco e Parnaíba. Sobretudo, é de se estranhar a exclusão do Dnocs.  

FONTE: http://desimbloglio.blogspot.com.br/2013/01/gestao-da-transposicao-do-rio-sao.html