Site apoia administradores públicos na gestão de resíduos sólidos no Brasil

No endereço www.iclei.org.br/residuos, é possível conhecer mais sobre as iniciativas do ICLEI Resíduos e obter informações e notícias sobre resíduos e o papel da sociedade, das organizações e do setor público na gestão local.

O ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, associação internacional de governos locais comprometidos com o desenvolvimento sustentável, acaba de divulgar seu site ICLEI Resíduos (www.iclei.org.br/residuos). Trata-se de um portal sobre resíduos, voltado principalmente aos administradores públicos, que busca compartilhar e divulgar conhecimento, experiências e boas práticas de gestão de resíduos no Brasil e no mundo, para fortalecer governos locais a enfrentarem seus desafios e optarem pelo caminho da sustentabilidade em suas tomadas de decisão.

O site do ICLEI Resíduos vem a contribuir com o programa de capacitação do Projeto GeRes Gestão Local de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o ICLEI Brasil e apoio da Embaixada Britânica, iniciada em 2012, com o objetivo de apoiar governos locais brasileiros estados e municípios na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, serão feitas publicações, como manuais orientativos e boletins eletrônicos, além de workshops presenciais sobre como elaborar os planos municipais/intermunicipais e estaduais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Essa iniciativa, junta-se a um movimento nacional histórico, em que, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei no. 12.305/ 2010 que institui a PNRS. Ao estabelecer princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que definem responsabilidades a todos os geradores, a PNRS marca o início de uma transformação fundamental na gestão e no gerenciamento dos resíduos, que prioriza, nesta ordem, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Durante a implementação da PNRS, os municípios, estados e consórcios enfrentarão diversos desafios. Entre eles o de implementar a coleta seletiva e a logística reversa - sempre apoiando a inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nesse processo e o de elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que devem ser apresentados até agosto de 2012 para garantir a continuidade de acesso aos recursos da União. Além disso, até agosto de 2014 os lixões devem ser eliminados - segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), em 2008, 71% dos municípios brasileiros ainda encaminhavam seus resíduos e rejeitos para lixões e aterros controlados, formas ambientalmente inadequadas de disposição final dado que comprova o enorme desafio pela frente.

Neste contexto, o ICLEI, através do Projeto GeRes  - Gestão Local de Resíduos Sólidos, ajudará os governos locais  na elaboração de seus PGIRS. Nesta fase inicial do projeto, pretendemos colaborar com os gestores públicos no aumento da capacidade técnica das equipes que farão os planos de gestão de resíduos. Para isso, lançaremos um manual com orientações, um curso de ensino à distância e organizaremos alguns treinamentos presenciais, afirma Florence Laloe, Secretária Executiva Regional Interina do ICLEI para a América do Sul.

O site ICLEI Resíduos contribui também nesse processo de capacitação, permitindo ao gestor e aos outros atores envolvidos na gestão dos resíduos - entender um pouco mais sobre o tema e acompanhar os avanços da Política. Nele estarão disponíveis conceitos, links para download de publicações, notícias, informações sobre eventos desta temática, vídeos, um glossário técnico e boas práticas no Brasil e no mundo.


FONTE: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/?id=729667