Código Florestal, a disputa entre a competitividade e a ganância
por Dal Marcondes, da Envolverde
Ao pressionar por mudanças no Código Florestal brasileiro, o agronegócio, que vem demonstrando uma fantástica capacidade de inovar e crescer, se apequena em defesa de ilegalidades e ganância.
O Código Florestal retorna à pauta da Câmara Federal esta semana, e novamente se enfrentam argumentos em defesa da “produtividade” do setor agropecuário em contrapartida à necessidade defendida por cientistas e ambientalistas de se proteger pedaços de biomas naturais em propriedades agrícolas, conhecidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). No último ano, estes termos entraram no vocabulário dos brasileiros, que em sua maioria já sabem o que significa. No entanto, uma questão foi pouco tratada neste tempo todo de discussão. Com a manutenção do Código Florestal brasileiro de 1966, o agronegócio brasileiro perderá sua competitividade? Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, o setor exportava US$ 20,6 bilhões em 2000, em 2008 chegou a US$ 69,4 bilhões em vendas ao exterior, e em 2011 pulou para US$ 94,59 bilhões em exportações. O resultado de 2011 foi quase 25% maior que o de 2010, quando o setor do agronegócio despachou pelos portos do país US$ 76,4 bilhões.
Um estudo, realizado pela Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) em 2006, projetava a transformação do agronegócio brasileiro em um dos mais fortes do mundo em dez anos. Hoje os números do setor mostram que o Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia em termos de produção e vendas, já ocupando posição de liderança em alguns produtos, como açúcar, café, carne bovina e frango, mas tem posição de destaque também em soja, milho e outras commodities agrícolas. Em termos de área disponível, o Brasil conta com mais de 200 milhões de hectares de áreas que não se enquadram em nenhum tipo de restrição para uso agrícola, podendo chegar a quase 300 milhões, segundo publicou em seu blog o economista José Roberto Mendonça de Barros, e apenas 64 milhões de hectares estão sendo utilizados para a produção de 190 milhões de toneladas de grãos.
Todos esses números servem para mostrar apenas que o setor do agronegócio, que atualmente é controlado por um punhado de empresas, não tem nenhum problema em se manter competitivo diante do mercado internacional. Atualmente, segundo dados levantados pelo jornalista Aldem Bourscheit, do WWF, sete em cada dez quilos de soja produzida no Brasil são processados por apenas nove empresas, e destas, cinco são transnacionais: ADM (Estados Unidos), Cargill (Estados Unidos), Bunge (Holanda), Louis Dreyfus (França) e Grupo Noble (Cingapura). Outro ponto que deve ser destacado, e que vem sendo lembrado por especialistas ambientais e cientistas, é que o avanço do agronegócio sobre novas áreas resulta em mais demanda por infraestrutura, estradas e portos em regiões onde normalmente não seriam necessárias, principalmente porque não são demandas da população local. Um exemplo disso é o porto para o embarque de soja construído em Santarém, no Pará, cuja licença ambiental é até hoje objeto de dúvidas.
O projeto que altera o Código Florestal, e que será apreciado pelos deputados federais, foi construído à revelia da opinião e participação dos principais centros de pesquisa científica do Brasil, como as universidades e a Associação Brasileira para o Progresso da Ciência, que teve seus estudos rechaçados pelo antigo relator do Código e atual ministro dos Esportes, Aldo Rebello. O ponto que mais desperta indignação é o perdão de crimes ambientais cometidos contra o atual Código Florestal, com a anistia a desmatadores. É sempre bom lembrar que não anistiar sonegadores e criminosos foi uma das promessas de campanha da presidenta Dilma, que mesmo se o Código Florestal for descaracterizado pelos deputados, mantém a prerrogativa de vetar os pontos mais devastadores para a liderança ambiental do Brasil no mundo, principalmente no ano em que o país será o anfitrião de governantes de todo o planeta para um diálogo de construção de uma economia verde e de combate às desigualdades sociais, a Rio+20. (Envolverde).
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