Estudos demonstram os benefícios do REDD+ para as florestas e comunidades pobres
Dois estudos divulgados em inícios de fevereiros enfocam a importância da Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação, Conservação e Manejo Florestal (Redd+) para a conservação das florestas e, também, das comunidades pobres que dependem destes ecossistemas.
O primeiro estudo, denominado “Impacts of incentives to reduce emissions from deforestation on global species extinctions”, coordenado pelo economista Bernardo Strassburg, diretor-executivo do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IISD, na sigla em inglês), sobre o mercado de créditos de carbono informa que, quanto maior o valor da tonelada de CO2, mais espécies de plantas e de animais que vivem nas florestas podem ser preservados. O cálculo é de que o sistema pode reduzir em até 75% a perda da biodiversidade nas florestas tropicais.
Publicado na revista Nature Climate Change, este estudo foi considerado o primeiro a fazer uma análise do impacto global do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd+).
Com o preço da tonelada de carbono a US$ 25 (cerca de R$ 43) seria possível, segundo os pesquisadores, evitar de 84% a 94% das extinções. Essa ação também seria capaz de impedir a liberação para a atmosfera de 4,3 bilhões de toneladas de CO2 por ano. "Mesmo com a tonelada de carbono a US$ 3, US$ 7 e US$ 10 há benefícios, mas quanto maior o valor mais interessante deixar a floresta em pé."
Os autores do estudo chamam a atenção ainda para a necessidade de associar o Redd às estratégias para evitar a devastação de outros biomas. Uma vez que a manutenção de florestas pode deslocar a ocupação para outros biomas como, por exemplo, o Cerrado.
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou no dia 16 de maio de 2011 a norma NBR 15948:2011 para a negociação de créditos de carbono no mercado voluntário. A norma especifica princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões (RVE) no mercado voluntário de carbono brasileiro. Ela inclui requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE (título). A lógica do mercado de carbono é a seguinte: quem preserva florestas (evita emissões e garante absorção) vende créditos para que lançou mais gases de efeito estufa do que o permitido por países, convenções etc.
Hoje, existe o mercado composto pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, previsto no Protocolo de Quioto. Por ele, países ricos têm cotas obrigatórias de emissão, e os que emitiram além do permitido podem comprar créditos de países mais pobres e em desenvolvimento (que não têm contas obrigatórias) que apresentam baixa emissão de CO2. Os projetos e transações são avaliados por mecanismos da ONU. Esse mercado não deslanchou por ser muito burocrático.
O outro mercado é o voluntário. Ele abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto.
Um projeto de lei sobre o Redd+ está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. De autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta prevê, entre outras medidas, a repartição de benefícios da Redd+ entre quem contribuir com a preservação das florestas, em especial onde vivam populações tradicionais e indígenas, com a conservação dos ecossistemas naturais, dos serviços ambientais e da diversidade biológica. Segundo o parlamentar, há recursos para essas ações nos grupos de países doadores que podem chegar a US$ 100 bilhões até 2020. O projeto de lei permite também o uso de doações feitas por entidades nacionais e internacionais de origem pública ou privada e a comercialização de créditos de carbono. Clique aqui para conhecer o Projeto de Lei do Senado sobre o REDD+.
O segundo estudo (Pro-poor benefit distribution in REDD+ Who gets what and why does it matter?) afirma que o esquema de REDD+ visa recompensar ou compensar países em desenvolvimento por manter suas florestas intactas ou por reduzir a escala de desmatamento, e neste contexto torna-se imperativo que as comunidades pobres residentes nas florestas sejam foco de uma atenção especial na elaboração dos projetos.
Estima-se que os fluxos financeiros para estes países possam alcançar US$ 30 bilhões ao ano. Portanto, é crucial lidar adequadamente com a distribuição dos benefícios do REDD+, não apenas garantindo que alcancem os mais pobres, mas também para construir a legitimidade do esquema em nível nacional e internacional, o que por sua vez ajudará a preservar os ecossistemas.
Para tal, como não existem muitos projetos de REDD+ em funcionamento, este estudo do Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED – International Institute for Environment and Development) listou algumas lições aprendidas com esquemas de pagamentos por serviços ambientais para que erros do passado não sejam repetidos.
Algumas perguntas são difíceis de responder e é preciso estudar cada caso. Por exemplo, o que seria mais efetivo: direcionar recursos na forma de dinheiro ou maneiras indiretas como vales para compra de alimentos ou bens de consumo; os pagamentos devem ser feitos por residente ou por comunidade?
O autor, Essam Mohammed, identificou dez pontos chave que se deve considerar na elaboração de um projeto de REDD+.
1. As comunidades devem ser consultadas se preferem que os benefícios sejam transferidos para toda a comunidade ou diretamente para os residentes, assim como sobre a quantidade e tipo dos benefícios.
É preciso atenção para que no caso de canalização dos pagamentos através de elites locais, elas não se apropriem de parte dos recursos. Investir diretamente na comunidade, como em estradas, escolas e clínicas médicas, pode evitar isto, além de não diluir os benefícios e talvez melhorar a efetividade do esquema.
2. Antes de decidir sobre a forma da transferência, considerar a viabilidade econômica, a capacidade das intuições locais e as estruturas de governança.
3. Três fatores precisam ser considerados: proporcionalidade, equitatividade e necessidade. A distribuição dos benefícios pode ser feita de acordo com as características de cada residente, por exemplo, o tamanho da sua propriedade ou a produção agrícola, em uma área onde as diferenças entre ricos e pobres são mínimas. Mas em uma sociedade desigual, a distribuição pode ser baseada na necessidade.
4. Em sociedades desiguais, a transferência equitativa dos benefícios pode ser feita favorecendo sistematicamente os pobres, como os sem terras e pequenos proprietários, a exemplo do Programa Socio Bosque no Equador.
5. Os projetos devem ser elaborados visando o uso do bem primário dos pobres: seu trabalho. Os agricultores sem terras podem ser beneficiados com a contratação, como mão de obra, por quem receber os pagamentos de REDD+, contribuindo positivamente para a criação local de emprego.
6. A decisão da forma da transferência deve ser baseada em uma análise cuidadosa das preferências da comunidade e das consequências logísticas e sociais de cada tipo de pagamento.
7. Uma análise da disponibilidade e acesso aos mercados locais deve decidir se será oferecido dinheiro ou outro tipo de pagamento, já que frequentemente os agricultores pobres residem em áreas remotas e inacessíveis, onde dinheiro é raramente usado para a compra de bens consumíveis ou necessidades básicas.
8. Considerar se um determinado tipo de pagamento terá impactos negativos sobre a economia local. Por exemplo, se o pagamento for algum tipo de commodity que também é produzida localmente, os produtores podem ser negativamente afetados por preços reduzidos. Por outro lado, se o beneficiado pelo projeto de REDD+ for um consumidor, os preços reduzidos seriam algo positivo.
9. Onde são realizados pagamentos com dinheiro, algumas medidas precisam ser tomadas para superar pressões inflacionárias. Como constatado em um projeto na República Democrática do Congo, se as transferências feitas atualmente não tiverem o mesmo valor ao longo da vida do projeto, então provavelmente os participantes o abandonarão.
10. O desenho do projeto precisa ser flexível e incluir avaliações periódicas dos participantes e suas preferências de pagamento.
Clique aqui e tenha acesso ao estudo do IIED (em inglês).
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