Mercado agropecuário de redução de emissões é criado na Rio+20

Autor: Fernanda B. Müller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Projetos de agricultura e pecuária de baixo carbono, implantados pelos produtores com a devida orientação e acompanhamento, poderão gerar créditos negociáveis no novo Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE), lançado na Rio+20 nesta quarta-feira (21) pela Confederação Nacional da Agricultura .

A ferramenta será intimamente ligada ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) do governo federal.

A orientação e suporte técnico necessários aos produtos serão prestados pelo Instituto CNA (ICNA) visando melhorar o seu acesso a financiamentos e ao procedimento para obtenção e comercialização de créditos de carbono.

Os projetos desenvolvidos no âmbito do MARE poderão ser financiados principalmente pelo Programa ABC, mas também pelo Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas ou outras fontes como fundos internacionais, patrocínios, etc.

As atividades inicialmente elegíveis sob o mercado são: recuperação de áreas degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais, sistemas de plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas, tratamento de dejetos animais para produção de energia, eficiência energética na agropecuária e aplicação de técnicas na fermentação entérica e produção de composto orgânico a partir de gado confinado.

Seguindo a linha do Programa ABC, o MARE também aceitará créditos provenientes do plantio de árvores exóticas.

As metodologias aceitas no MARE vêm tanto dos mercados voluntários, como Verified Carbon Standard ou próprias, quanto do mercado regulado (Protocolo de Quioto – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

Com base nos valores atuais, a expectativa é que o esquema deva ter preços para a tonelada de CO2e de €3,5 para os créditos MDL, US$ 4 para os VCS e R$ 5 para os resultantes da neutralização de emissões.

Como funciona

Na prática, o agricultor que tem interesse em participar do MARE deve procurar a CNA através dos Sindicatos Rurais e da Federação de Agricultura e Pecuária do seu estado.  Proprietários de qualquer porte, desde o pequeno até o grande, podem participar.

“O grande geralmente não precisa, o pequeno tem o Pronaf, que tem juros de 2%... quem se preocupa mais geralmente é o médio, ele muitas vezes fica pressionado. Mas qualquer produtor pertence à CNA, então não tem distinção”, comentou Nuno Cunha e Silva, da empresa Kryia – Agropecuária de Baixo Carbono.

Porém, para ser elegível o produtor precisa estar em conformidade com as suas obrigações legais, como a regularização fundiária e ambiental.

“Para o pequeno, estamos com a visão de algumas metodologias de Programa de Atividades (sob o MDL). Se não fizer PoAs não conseguiremos escala”, disse Cunha e Silva.

Após a aprovação do projeto sob o Programa ABC, o banco libera os recursos ao produtor com juros de 5,5% ao ano.

Segundo o ICNA, as atividades implantadas serão acompanhadas e monitoradas, além de registradas na Plataforma Digital de Negócios Ecossistêmicos, que divulgará a futura disponibilidade dos créditos no MARE. A plataforma já conta com 270 mil produtores cadastrados, principalmente no Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.

Cento e vinte e cinco famílias de Mato Grosso já se beneficiaram de uma fase piloto desenvolvida pelo Projeto Verde Rio, no Pantanal, que buscou recuperar áreas de mata ciliar.

Segundo Cunha e Silva, os possíveis compradores dos créditos estão no mercado interno.

“Muitas empresas já tem inventário e querem neutralizar suas emissões com créditos registrados, monitorados. Na agricultura conseguimos isto com um custo menor do que com a indústria”.

Assuero Dôca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, adicionou que o esquema tem como base o Projeto de Lei sobre Pagamentos por Serviços Ambientais, em tramitação no Congresso. “Isto fortalece o mercado através de uma obrigação legal”, disse.

Lacuna

O pesquisador da EMBRABA Eduardo Delgado Assad chamou atenção para uma brecha que ainda precisa ser corrigida.

Um dos elementos básicos da agricultura de baixo carbono é a contabilização da quantidade de carbono estocado no solo, ou seja, a diferença entre o que o solo tem originalmente e o que se obtém a mais com práticas melhoradas nas propriedades que pretendem ter projetos. Ele alerta que ficou definido pelo Banco Central que esta contabilização começará a ser feita apenas em 2013.

“Portanto, valerá o carbono estocado no solo após 2013 e não antes”, explica, completando que os laboratórios já têm condições de fazer as medições sobre o carbono armazenado nos solos.

Ele nota que a EMBRAPA tem feito muitas medições e já possui níveis de referência, porém que quem deseja pegar o empréstimo do Programa ABC também precisa ter.

“A gente precisa que este monitoramento seja feito, não só por causa do mercado, mas também para o monitoramento da aplicação dos recursos do ABC”, comentou Cunha e Silva, adicionando que algum acordo deve ser fechado com a EMBRAPA para este acompanhamento.

fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/?id=730917