A contabilidade ambiental no Brasil e no mundo, artigo de Roberto Naime

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No Brasil, segundo a Lei nº 6.404, de 15/12/76 e Lei nº 11.638, de 27/12/07, as informações concebidas pela contabilidade, com a finalidade de prestar informações, de natureza fundamentalmente econômico-financeira, para os usuários externos da empresa são denominadas Demonstrações Contábeis ou Demonstrações Financeiras.

Ou seja no Brasil ainda não há uma previsão legal de como devem ser as demonstrações contábeis em termos ambientais.

Atualmente, as demonstrações financeiras não atendem às necessidades de informações dos usuários da contabilidade no campo social e ambiental. Para atender a essa necessidade, as empresas estão divulgando, voluntariamente, um relatório social chamado de “balanço social” ou “socioambiental”.

O projeto objetiva comparar a natureza dos fatores e índices utilizados para evidenciação contábil da responsabilidade socioambiental entre empresas brasileiras e alemãs comparadas.

Certo (2001, p.137) enfatiza:

Não tem havido consenso sobre o significado preciso da responsabilidade social ou sobre o grau das obrigações da empresa para com a sociedade. [...] definimos responsabilidade social como o grau em que os administradores de uma organização realizam atividades que protejam e melhorem a sociedade além do exigido para atender aos interesses econômicos e técnicos da organização.

Conforme Bauer et al. (2001, p. 137) “[...]podemos definir como responsabilidade social às atividades desenvolvidas pelas empresas que melhoram as condições de vida da sociedade e protegem a natureza, mesmo sem nenhum aumento no lucro[...]”.

Entretanto, dentre diversas definições, atenção especial deve ser dirigida para a definição formulada pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que a explicita da seguinte maneira:

Responsabilidade social é uma forma de conduzir negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e solidária e também responsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente) e conseguir incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas e proprietários.

No Brasil, usualmente, nomeia-se balanço social todo o conjunto de informações sociais divulgadas pelas empresas, a saber: informações sobre os projetos sociais que envolvem a comunidade interna, empregados, a comunidade externa, a sociedade, o meio ambiente e, a riqueza que a empresa gerou e distribuiu.

Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI (2003), o Balanço Social é estudado em quatro vertentes: o Balanço Ambiental, o Balanço de Recursos Humanos, os benefícios gerados e contribuições à sociedade em geral e a Demonstração do valor adicionado.

Para Tinoco (apud DE LUCA, 1998, p.23):

O Balanço Social é um instrumento de gestão e de informação que visa reportar, da forma mais transparente possível, vale dizer, com evidenciação plena (full disclosure) informações econômicas, financeiras e sociais do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários da informação, dentre estes usuários os trabalhadores.

Na Europa, principalmente na Alemanha e na França, com os movimentos estudantis do final da década de 60 e com a guerra do Vietnã, tendo como conseqüência o aumento dos problemas sociais, causam a multiplicação de iniciativas. Começaram, então, discussões sobre a responsabilidade social das organizações.

Da mesma forma, procurou-se também uma maneira científica de apresentar as informações sociais das organizações: a prestação de contas das suas ações sociais, do reflexo social e de suas variações patrimoniais. Foi proposto então um demonstrativo chamado Balanço social (bilan social na França; sozialbilanz na Alemanha; social auditnos Estados Unidos da América).

No Brasil, Segundo Kroetz (2000), na década de 70, o professor e pesquisador Dr. Alberto Almada Rodrigues publicou artigo intitulado “Da Sociologia da Contabilidade à Auditoria Sócio-econômica”, mencionando a experiência europeia relacionada aos temas, assim como as bibliografias existentes na época, basicamente de origem francesas.

De acordo com o acima exposto, devemos nos perguntar: Como as empresas brasileiras evidenciam aos investidores e demais partes interessadas a responsabilidade social e ambiental? Qual a contribuição da contabilidade ambiental no processo de prestação de contas da qualidade ambiental? A natureza dos fatores publicizados às partes interessadas é igual ou diferente em função de aspectos sociais e culturais regionais num país continente?

O enfoque da originalidade é dado pela utilização da teoria da evidenciação e da prestação de contas, demonstrando qual o nível de informação que as empresas estão disponibilizando, através dos relatórios anuais gerados, em relação às práticas de ações socioambientais.

A importância do tema é consequência da observação empírica do crescente envolvimento das organizações nas atividades de responsabilidade social e ambiental. É cada vez mais necessária, exigível e exequível a exploração do tema fundamentado no referencial teórico considerando as ciências contábeis e sua nova relação com a gestão ambiental.

CERTO, S. C. Administração Estratégica. São Paulo: Makron Books, 1993.

BAUER, M. M. Balanço Social: Calçados Azaléia S/A. In SILVA, C. A. T.; FREIRE, F. de S. (org.). Balanço Social Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2001.

DE LUCA, M. M. Demonstração do Valor Adicionado. São Paulo: Atlas, 1998.

KROETZ, C. E. S. Balanço Social. São Paulo: Atlas, 2000.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

fonte: ecodebate.com.br