O fim dos lixões

Logística reversa já é desenvolvida por 60 das cem maiores empresas do país. Ela prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo.

A dois anos do prazo final estipulado pelo governo federal para o fim dos lixões do país, definido pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma pesquisa feita pelo Instituto de Logística e Supply Chain – Instituto Ilos revelou, em agosto passado, que 60 das cem maiores empresas do país já desenvolvem alguma atividade relacionada à operação de logística reversa, que prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo. O levantamento foi divulgado no 18º Fórum Internacional de Logística, no Rio de Janeiro.

 

A consultora do Instituto Ilos e responsável pela pesquisa, Gisela Sousa, em entrevista à Agência Brasil, disse que “o fato de as grandes empresas já terem alguma atividade mostra uma predisposição em cumprir o que determina a lei”. De cada dez entrevistados, seis apontaram a lei como principal motivação para implantar a logística reversa. Em termos de investimento para aplicar o que diz a norma, cerca de 70% das consultadas querem gastar, “no máximo”, 400 000 reais por ano para fazer uma operação de logística reversa. Gisela Sousa ressalta que a maior parte das companhias está preocupada com a questão da imagem. Ou seja, atualmente, deixar de desenvolver alguma ação associada às áreas ambiental e social pode ter impacto direto na imagem institucional. 

 

A executiva explica que muitas empresas veem a questão da sustentabilidade como uma forma de ganhar mercado, além da conscientização em relação à preservação do meio ambiente. “Se você vai olhar para o futuro, não tem como deixar de lado a sustentabilidade, cada vez mais relevante para os novos consumidores.” Dentro desse contexto, os maiores motivadores para realizar um trabalho de logística reversa de resíduos são a marca e o aumento das vendas. “As empresas já encaram isso como uma necessidade, uma solicitação do próprio consumidor”, acrescenta Gisela.

 

Ainda segundo o levantamento, dentre os principais obstáculos apontados pelas empresas para investirem na logística reversa, está o da questão geográfica. Como o consumidor está espalhado pelo país, isso dificulta um pouco a operação e eleva custos, em razão da baixa escala de transporte. A necessidade de instalação de pontos para a coleta do resíduo foi apontada como barreira por 53% das companhias consultadas. Para 45%, falta mais apoio governamental para a coleta seletiva.

 

O estudo mostra, também, que nem todas as empresas fazem um trabalho de coleta de resíduos envolvendo a participação do consumidor brasileiro. Somente 23% disseram ter iniciativas de coleta que incluem o público. Em 42% das companhias, os materiais são coletados no varejo, enquanto 27% instalam pontos de coleta em suas próprias dependências. A reutilização dos resíduos na produção é considerada uma operação positiva por 21% das companhias, devido à redução de custos. Já 17% se revelam motivadas pela perspectiva de aumento da receita. Ainda de acordo com a pesquisa, menos de 40% das indústrias que operam no Brasil têm um setor responsável pela logística reversa dos resíduos no pós-consumo. 

 

Os detalhamentos da implementação das medidas de logística reversa serão definidos nos editais previstos para serem publicados entre novembro e dezembro próximos, a partir da assinatura dos acordos setoriais com o governo.

 

Até 2015

Em todo o país, a implantação da logística reversa – ação indispensável para o sucesso do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – deverá ocorrer, no mínimo, em 2015. É o que estima o Ministério do Meio Ambiente. A logística reversa prevê o retorno para a indústria de materiais como embalagens, óleos lubrificantes, pneus e lâmpadas, dentre outros, para serem novamente aproveitados pelo fabricante. De acordo com a lei, a logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
 

Para realizar a logística reversa, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usadas, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Os consumidores serão obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, bem como colocar à disposição corretamente os materiais reutilizáveis e recicláveis para coleta e devolução. O texto aprovado cria um vínculo explícito do plano de gerenciamento dos resíduos ao licenciamento ambiental e também reconhece o papel dos catadores de lixo com parte fundamental no processo.
 

Outro ponto central do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2010, determina o fim de todos os lixões do país, por meio da instalação de aterros sanitários, até agosto de 2014. A partir dessa data, aos aterros deverão ser enviados apenas rejeitos – a parte do lixo que não pode ser reciclada ou reutilizada.  Os municípios com mais de 200 000 habitantes tiveram até 2 de agosto deste ano para apresentar seus planos de gestão de resíduos, incluindo a implementação dos aterros. Fortaleza e outras 16 capitais não conseguiram cumprir o prazo.

Para o intento dar certo, o plano estabelece o envolvimento de todos os agentes na linha de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.  Além disso, governo federal, estados e municípios terão responsabilidade compartilhada no esforço para atingir essa meta, assim como para investir em cooperativas de catadores, aumentar a coleta seletiva e assegurar a destinação adequada do lixo não reciclável. De fato, não são apenas as empresas e governo que têm de cumprir obrigações na destinação dos resíduos sólidos. As regras preveem que moradores de localidades que contam com serviço de coleta seletiva e que não separam seu lixo adequadamente estarão sujeitos a advertência e até mesmo a multa, que varia de 50 reais a 500 reais.
 

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada em agosto de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5 564 municípios brasileiros somente 994 têm coleta seletiva, sendo que 536 deles contam com a participação das cooperativas. Segundo o levantamento, os primeiros programas de coleta seletiva e reciclagem no Brasil começaram na década de 1980.  Londrina, no Paraná, e Araxá, em Minas Gerais, são cidades apontadas como modelos na coleta e no tratamento adequado do lixo. Mais de 4 400 cidades brasileiras depositam resíduos sólidos em lixões. Um estudo da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública indica a necessidade de implantação de 256 aterros sanitários de grande porte e de 192 unidades menores no país nos próximos dois anos para que as metas do plano nacional sejam atingidas.
 

O levantamento mostra também que os vazadouros a céu aberto – os lixões –, ainda representam um dos principais problemas no país porque não possuem nenhum tipo de impermeabilização do solo, além de não atenderem às normas de controle. No entanto, eles representam o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros. No Nordeste, 89,3% das localidades, e no Norte, 85,5%, destinam seus resíduos sólidos para esses lixões. No Sudeste (18,7%) e no Sul (15,8%), os números são menos alarmantes.
 

No Brasil, hoje, 37% de todo o lixo que vai para os aterros são formados por resíduos secos que podem ser reaproveitados, enquanto outros 55% são compostos de resíduos úmidos, que poderiam ser usados para compostagem. O restante (8%) é formado por rejeitos sem possibilidade de reutilização. Pela nova regulamentação, o governo federal deverá destinar 1,5 bilhão de reais para o tratamento adequado de resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Por deixar de reciclar, o país perde anualmente 8 bilhões de reais.

 

Grupos de trabalho

Atualmente, cinco grupos de trabalho – eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista – estão se reunindo para apresentar ideias que nortearão o processo de logística reversa dos resíduos industriais no Brasil. Sua implementação pretende garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil,  que atualmente não passa de 13%, mas, segundo especialistas, poderia ser de 30%.
 

Na prática, os cinco grupos devem definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. As discussões incluem todos os agentes da cadeia de responsabilidade compartilhada – importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável e representantes dos estados e dos municípios.
 

Para o secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, a logística reversa visa definir uma modelagem para ser apresentada à sociedade, a fim de orientar o cidadão sobre como ele fará o descarte do seu resíduo, visando devolvê-lo ao seu ciclo de vida. “Nossa pretensão é que exista uma regra em que esse cidadão, depois de utilizar determinado produto, saiba que pode levá-lo a um determinado lugar, onde haverá uma unidade para recepcionar o descarte. E que aquele produto devolvido seguirá para uma reciclagem, onde algumas peças serão reutilizadas na fabricação de um novo produto semelhante numa mesma cadeia ou em outros ciclos”, explica o secretário.
 

Nessa primeira fase dos encontros, os cinco grupos de trabalho estão definindo como será custeado todo o processo e quem vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnico-econômica para as cadeias e depois a definição de subsídios para elaboração de um edital em que o governo federal convocará um acordo setorial para cada uma das cadeias. No documento, estarão definidas quais as cadeias e quais os produtos da logística.
 

O Ministério do Meio Ambiente explica que o processo começa com lançamento do edital e depois com realização dos acordos setoriais. Em seguida, o governo federal colocará as propostas definidas em consulta pública. Nesse momento, o cidadão terá oportunidade de opinar, argumentar e dizer se concorda com os termos. Na sequência, o governo analisa a proposta e, estando de acordo com o edital, convoca as partes para ratificarem um acordo setorial. Um contrato é assinado, publicado e passa a valer para todo o país.

 

Fim do prazo

Desde 2 de agosto, 90% dos municípios brasileiros estão correndo o risco de ficar sem os recursos federais para investir em seus projetos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, nem poderão ser beneficiadas por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento. Isso porque terminou o prazo para que as prefeituras apresentassem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) seus planos de gestão.
 

A Lei 12 305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos artigos 16 e 18, condiciona a apresentação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos ao MMA para que estados e municípios possam pleitear recursos em órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), visando implantar os programas de gerenciamento e resíduos até 2014. Oficialmente, apenas 488 municípios apresentaram seus planos, menos de 10% das cidades brasileiras até a data estipulada há dois anos. Neste total, estão incluídos os planos estaduais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Sergipe, Bahia, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Fortaleza foi uma das capitais que não cumpriram o prazo.
 

Segundo o diretor da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) da Prefeitura de Fortaleza, Humberto Júnior, a previsão é que, até o fim de setembro, o projeto da capital seja concluído e enviado ao MMA. O executivo afirma (e até acredita) que, mesmo atrasada, a cidade de Fortaleza não será punida, assim como as demais que entregarem o projeto até o fim do ano. “Como estamos em período eleitoral, essa determinação terá de ser revista, isso porque não há como os órgãos de fomento liberarem verbas nessa época do ano. Além disso, na nossa interpretação, a lei não diz claramente que as cidades que não cumprirem o prazo estarão fora da concessão de recursos.”
 

O plano entregue inclui cinco ações fundamentais: diagnóstico da situação do lixo gerado na cidade, identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequadas, indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana, regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento do lixo e programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
 

Para tentar atender à legislação federal que pretende pôr fim aos lixões, o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, anunciou em agosto que o Ceará terá 27 consórcios entre municípios e a Secretaria das Cidades para a construção de aterros sanitários regionais. O objetivo da parceria entre os municípios e o governo do estado é apresentar uma solução para o destino dos resíduos sólidos dentro dos padrões de desenvolvimento sustentável, com produção de energia renovável e geração de créditos de carbono. Cada consórcio abrange vários municípios e o objetivo final é favorecer todas as localidades.
 

A necessidade dos consórcios surgiu da dificuldade de um município sozinho construir, operar e gerenciar um aterro sanitário. “Essa foi a forma encontrada para viabilizar o cumprimento da lei. O estado é parceiro nessa fase inicial de consultoria e formação do consórcio. Depois, a gerência na coleta fica a cargo do município”, explica o secretário.
 

Segundo Santana, dos 27 consórcios, 11 já estão com seus projetos de construção em andamento, em diferentes regiões do estado. O mais avançado é o da região do Cariri, que tem conclusão prevista para o final deste ano. A etapa seguinte é a elaboração do edital de obras e seu posterior lançamento para contratação da empresa que executará as obras. Serão beneficiados dez municípios caririenses: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Altaneira, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. Os da região de Sobral, envolvendo Alcântara, Mucambo, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Massapê, Graça, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Santana do Acaraú e Senador Sá, e de Icó e Milagres também estão em fase adiantada, garante o secretário.

 

Recicla Nordeste 2012

Em outubro, o Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde) realiza o principal evento da região sobre reciclagem, meio ambiente e sustentabilidade: a Recicla Nordeste 2012. O evento, em sua terceira edição, que tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI), será no recém-inaugurado Centro de Eventos do Ceará, entre os dias 17 a 19.
 

A Recicla Nordeste, com entrada gratuita, abordará este ano o tema “Reciclar, um bom negócio”, em três frentes que visam envolver todos os elos da cadeia da indústria da reciclagem: a Feira da Indústria da Reciclagem e Transformação, o Seminário Reciclagem e Meio Ambiente e a Mostra de Tecnologia e Economia Solidária.
 

Segundo Marcos Albuquerque, coordenador geral do evento e presidente do Sindiverde, a Recicla Nordeste tem três grandes objetivos: desenvolver a indústria de reciclagem do Ceará, apresentando tecnologias novas, por meio de máquinas e equipamentos periféricos da área de reciclagem; trabalhar a sustentabilidade das empresas no seminário, que não é voltado somente para indústrias, mas também para toda a população, trabalhando as ideias de consumo consciente e economia dos recursos naturais; e, na mostra, promover ações pelo resgate social de quem participa da cadeia da reciclagem, mas está à margem de vários processos sociais, como catadores de materiais recicláveis, associações e cooperativas da área e pequenos deposeiros.
 

Durante a solenidade de encerramento da feira, o Sindiverde fará a entrega da segunda edição do Prêmio Sindiverde de Jornalismo Ary Albuquerque. A iniciativa, do próprio sindicato, destacará as melhores reportagens sobre reciclagem e transformação de material veiculadas na imprensa brasileira e distribuirá 21 000 reais em prêmios. Na ocasião, também serão conhecidas as empresas vencedoras do Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental. Em sua 9ª edição, a comenda é o reconhecimento da FIEC, por meio do Núcleo de Meio Ambiente (Numa), das indústrias cearenses que obtiveram destaque na conservação ambiental e na implementação de atividades que resultam em melhoria da qualidade do meio ambiente, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável.
 

A indústria da reciclagem no Ceará movimenta mensalmente cerca de 40 milhões de reais e são gerados em torno de 3 200 empregos diretos e 9 600 indiretos. Os interessados em participar do Recicla Nordeste, ou saber mais detalhes sobre o evento, podem acessar o site http://reciclanordeste.com.br.

fonte; www.fiec.org.br