Belo Monte: Audiência de conciliação tem acordos mandatórios, mas posterga maioria das decisões e mitigações

Nesta quarta, 17, após a apreciação da paute de reivindicações das populações não indígenas atingidas por Belo Monte, encerrou-se a audiência de conciliação entre a empresa Norte Energia e manifestantes, ordenada pela Justiça Federal, e que iniciou-se no dia 16. Com isso, indígenas, pescadores e ribeirinhos, que paralisaram a ensecadeira de Pimental desde o último dia 8, deixaram o local.

O atendimento concreto de grande parte das medidas exigidas pelos manifestantes, no entanto, foi majoritariamente postergado e deverá ser definido em reuniões futuras. Apesar do descontentamento com a falta de soluções concretas e imediatas, os manifestantes comemoraram o fato de que, desta vez, todos os acordos com a Norte Energia passam a valer juridicamente, sendo que eventuais descumprimentos serão punidos com multa.

Registrados em ata protocolada e enviada à FUNAI, ao Supremo Tribunal Federal e aos demais órgãos do Governo responsáveis pela sua execução, os compromissos assumidos pela Norte Energia são mandatórios perante a Justiça Federal, explicou a defensora pública Andréa Barreto. “Isso é uma vitória. Agora não pode mais haver descumprimentos de acordos, como vinha ocorrendo. Se descumprir, a empresa será cobrada judicialmente”, afirmou a defensora.

Apesar de terem desocupado a ensecadeira e assinado a ata da audiência, lideranças indígenas voltaram a afirmar que negociações acerca de condicionantes e outras obrigações não cumpridas pela Norte Energia não tem nenhuma relação com o fato de que Belo Monte continua sendo uma obra ilegal, uma vez que o direito à consulta indígena, prevista pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi violado pelo governo. “Exigimos que o Judiciário vote todas as ações contra a usina, e exigimos que o Supremo Tribunal Federal paralise a obra até que sejam feitas as oitivas indígenas. É importante que a Norte Energia seja obrigada judicialmente a cumprir medidas de mitigação e compensação, porque as populações do Xingu estão sofrendo muito. Mas o Judiciário também tem que cumprir sua obrigação de zelar pelas leis e pelos nossos direitos, e o que é certo é certo: Belo Monte é ilegal”, afirmou Juma Xipaya. As reivindicações indígenas acerca dos aspectos jurídicos e do não cumprimento de condicionantes pela Funai foram retiradas da pauta da audiência.

Veja abaixo o resumo dos principais encaminhamentos da reunião:

Encaminhamentos da pauta indígena

- Sobre a criação do Comitê de acompanhamento das condicionantes e dos programas de compensação da UHE Belo Monte: a questão será discutida novamente em reunião no dia 30 de outubro de 2012.

- Sobre problemas com a comunicação e radiotransmissão nas aldeias (os rádios instalados pelo não funcionam adequadamente): ficou encaminhado que até o dia 30, na reunião do comitê de acompanhamento das condicionantes, serão apresentadas as providências que serão adotadas para melhorar a comunicação.

- Sobre o Plano de Fiscalização e Vigilância Emergencial para todas as terras indígenas (TIs): de acordo com os indígenas, a construção das bases de proteção das aldeias estão com seus prazos todos vencidos. Ficou definido que até o final do mês de novembro de 2012 todas as Unidades de Proteção Territorial (UPTs) estarão vistoriadas em conjunto entre a FUNAI e a Norte Energia, e até março de 2013 serão contratadas as empresas para construção e compra de material. A empresa terá quatro meses para terminar de construir todas as UPTs, que terão de ser entregues até julho de 2013.

- Sobre a construção de escolas, postos de saúde e demais obras de infraestrutura, previstas no Plano Básico Ambiental (PBA): a Norte Energia reconhece que fez uma interpretação equivocada do PBA, e que o Plano Operativo não contemplou todas ações (saúde, educação e infraestrutura) para todas as aldeias afetadas. Ficou definido que os projetos executivos das obras devem ser entregues até abril de 2013 e as obras serão iniciadas em maio.

- Sobre os projetos de energia, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: ficou encaminhado que serão feitos dentro do PBA para todas aldeias. Sobre o projeto de energia, a Norte Energia se comprometeu a iniciar o diagnóstico em fevereiro de 2013 em todas as aldeias. Sobre os projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a Norte Energia se comprometei a cumprir o mesmo cronograma da construção das escolas e postos de saúde.

Encaminhamentos da pauta das demais comunidades atingidas

No dia 17, a audiência de conciliação foi retomada sob comando das Procuradoras Federais Analice Uchoa Cavalcanti (que presidente a audiência) e Erika de Oliveira Almeida ,com a leitura da pauta dos ribeirinhos acerca do remanejamento imediato das famílias de áreas do canteiro de obras do sítio Pimental, em razão das explosões e situação de insegurança, e das dificuldade no transporte.

Foi acordado pela Defensoria Pública e pela Norte Energia que, sendo comprovados os impactos sobre as famílias de ribeirinhos, estas serão remanejadas. No dia 23 de outubro, uma diligência composta por um representante da Norte Energia (com poder de decisão), técnicos, representantes da Defensoria Pública de Altamira, moradores do local, um representante da FUNAI, deverá analisar as condições e os impactos.

Sobre a demanda de reconhecimento dos territórios das populações tradicionais ribeirinhas e indenização justa, ficou encaminhado que a Defensoria Pública e o Ministério Público oficiarão a Norte Energia para convocar uma reunião para discutir a situação das populações tradicionais atingidas pela obra.

Sobre a pesca de espécies ameaçadas e protegidas pelo Ibama, cuja liberação vem sendo reivindicada em função da mortandade de peixes causada pelas obras de Belo Monte: uma analista do IBAMA, junto com a Procuradora Federal, devem enviar um relatório dessa audiência conciliatória com a solicitação dos ribeirinhos ao IBAMA, e enviar uma cópia do relatório para a Defensoria Pública até 19 de outubro de 2012. A Defensoria Pública vai acompanhar os encaminhamentos do referido relatório.

Sobre os direitos e as indenizações a pilotos de voadeira, que já estão perdendo passageiros e têm dificuldade de navegação pelo Xingu com o seu barramento, foi marcada uma reunião para o dia 31 de outubro de 2012 para discutir a condição de atingidos e a compensação financeira.

Sobre a diminuição dos peixes e os prejuízos financeiros dos pescadores, a Norte Energia negou que haja impactos sobre o setor e sobre a ictiofauna – neste momento, um pescador denunciou que trabalhou 17 dias para a empresa Biota e que presenciou a morte de mais de 500 kilos de peixe em apenas uma ensecadeira, o que não teria sido comunicado ao IBAMA. Ficou encaminhado que será feita uma auditoria conjunta com os pescadores, técnicos indicados pelos pescadores, técnico do IBAMA, e técnicos da Norte Energia nos locais onde a pesca está sendo afetada pela obra, para verificação dos impactos, no dia 07 de novembro de 2012. Durante a vistoria, será estipulado o prazo da entrega do relatório.

Sobre a compensação financeira para garantir da continuidade do trabalho dos pescadores e pilotos de voadeira, já que o rio de onde tiram a subsistência não mais oferece condições de trabalho, ficou definido que tal questão será tratada a partir das reuniões do dia 31 de outubro de 2012 com os pilotos de voadeira, e da vistoria conjunta dos pescadores com a Norte Energia, que subsidiará esta discussão.

Clique aqui para ler a ata na íntegra

Informe enviado pelo Movimento Xingu Vixo para o EcoDebate, 19/10/2012