Aprovada redução de carga tributária para produtos feitos com material reciclado

A proposta original do senador Paulo Bauer era acabar com todos os impostos sobre produtos feitos com material reciclável ou reaproveitável. | Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2012) que elimina quase todos os impostos incidentes sobre produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado.

O autor da iniciativa, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), recebeu parecer pela aprovação do relator, o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

O texto original pretendia acabar com todos os impostos aplicados a essa cadeia produtiva. Mas alteração feita pelo relator manteve a cobrança do Imposto de Importação (II), com o argumento de não ser possível privar o governo federal de um importante instrumento de regulação do comércio exterior.

“Se todos os impostos fossem retirados, isso poderia agravar, por exemplo, a importação de roupas fabricadas na China com insumos reciclados no território daquele país”, comentou o relator.

A PEC 1/2012 ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Ricardo Koiti Koshimizu e Simone Franco, da Agência Senado. 

fonte: ciclovivo.com.br